PEC da Blindagem é a consagração da desmoralização do Congresso

Sempre que o centrão e o bolsonarismo se unem, o Brasil paga um preço alto. Foi assim em 2020, quando a pressão sobre Jair Bolsonaro crescia no auge da pandemia e a ameaça de impeachment rondava o Palácio do Planalto. O salvamento veio pela mão do centrão, que ofereceu apoio em troca do chamado orçamento secreto, hoje rebatizado de emendas Pix. O resultado foi um rombo institucional que desequilibrou o sistema político e abriu a porta para desvios de recursos públicos. Agora, a conta volta com juros: a PEC da Blindagem.

A consagração da desmoralização

A PEC da Blindagem é a consagração da desmoralização do Congresso Nacional. Trata-se de uma proposta que, sob o pretexto de proteger a liberdade de expressão dos parlamentares, cria na prática um escudo para corruptos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados transfere ao próprio Congresso o poder de autorizar ou não investigações contra seus membros. Ou seja, deputados e senadores passam a decidir entre si se podem ser investigados pela Polícia Federal ou pelo STF. É o coleguinha salvando o coleguinha.

O absurdo fica ainda maior quando o texto determina que, em caso de negativa, o Supremo deve se calar. Não poderá insistir, não poderá retomar o processo. A blindagem é total, um salvo-conduto para a impunidade.

A liberdade de expressão já é garantida pela Constituição. O que está em jogo aqui é o direito de roubar sem ser incomodado.

O voto da conveniência

Aprovada com mais de 300 votos, a PEC contou com apoio do centrão, dos bolsonaristas e até de setores da esquerda. O PSB, partido que abriga o vice-presidente da República e integra a base do governo Lula, orientou voto favorável. Doze deputados do PT também seguiram pelo mesmo caminho. Depois, diante da repercussão negativa, alguns voltaram atrás, dizendo ter "se enganado".

Mas não há engano que resista a dois turnos de votação. Houve cálculo político, e não descuido. Essa postura evidencia o oportunismo que domina o Congresso. O discurso de polarização, tão usado nas redes sociais para animar torcidas, não resiste ao teste da realidade. No plenário, a lógica é outra: prevalece o acordo que garanta vantagem imediata, ainda que isso custe caro ao país.

A PEC da Blindagem é a prova de que a linha entre esquerda e direita é mais retórica que prática.

O histórico da impunidade

A blindagem parlamentar não é novidade. Antes de 2001, o Congresso já detinha esse poder de autorizar investigações contra seus membros. Em quase 300 pedidos de abertura de inquérito, apenas um foi autorizado.

O que se tenta fazer agora é ressuscitar aquele velho modelo de impunidade, atualizado para tempos em que o controle sobre as emendas parlamentares é ainda mais cobiçado. Hoje, por exemplo, há 95 deputados sob investigação por desvios de emendas. A aprovação da PEC poderá criar um escudo para que esses processos sejam bloqueados pelo Congresso.

Rupturas convenientes

Um dos deputados que "se arrependeu" do voto favorável à PEC, por exemplo, perdeu em 48h mais de 6,5 mil seguidores numa rede social. Depois disso, correu para pedir desculpas e dizer que, agora, vai trabalhar para derrubar a PEC.

Impressiona o oportunismo de parlamentares que fazem o que for preciso para se proteger, reforçando a distância do povo pelo qual dizem ter tanto apreço.

A aprovação da PEC coincide com a movimentação de partidos como União Brasil e Progressistas, que deixam a base do governo Lula e se alinham ao bolsonarismo. Coincide também com uma pressão de partidos de esquerda, como o PSB (todos os socialistas pernambucanos aprovaram a PEC), que seguem na gestão, mas sempre quiseram uma "fatia maior" do bolo.

A proposta é um retrocesso institucional que, se consolidado, institucionaliza a corrupção e a impunidade no Brasil. O Senado tem agora a responsabilidade de barrá-la. Não se trata de um embate entre governo e oposição, mas de uma escolha entre preservar a credibilidade das instituições ou mergulhá-las na descrença completa.