Moraes usou dosimetria de Mauro Cid para negar perdão e dar recado sobre anistia

Na dosimetria das penas, antecipada para a quinta-feira (11) em virtude dos votos rápidos proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes aproveitou para antecipar seu entendimento sobre a Anistia e o Perdão presidencial.

Por ironia, o momento se deu na definição da pena que seria imposta ao delator, Mauro Cid. O tema já havia sido tratado no voto de Flávio Dino. O ministro maranhense, que é o mais novo no STF, incluiu em seu discurso uma explicação sobre a impossibilidade de esses dispositivos serem utilizados como apoiadores de Jair Bolsonaro no Congresso desejam.

Mas, até então, essa antecipação de juízo sobre algo que ainda poderá ser tratado pela corte no futuro figurava mais como uma das excentricidades do ministro Dino que, oriundo da política partidária, gosta de quebrar protocolos para se destacar de maneira popular.

Opinião de Moraes

Apesar de não ter feito o juízo durante seu voto pela condenação, no início dessa fase, Moraes acabou dando sua opinião ao determinar que Mauro Cid fosse condenado e não tivesse o perdão total pretendido ao delatar os colegas.

Na negociação para que a delação fosse realizada, a defesa de Cid pediu que, em troca de contar tudo o que sabia, o cliente não fosse condenado ou que, no máximo, lhe fosse imposta uma pena igual ou inferior a dois anos.

Quando esses acordos são feitos, o Procurador-geral da República avisa que tudo depende de as informações que o delator apresenta poderem ser provadas. Nada é garantido, até que as provas apareçam.

Nas preliminares, todos os ministros decidiram reconhecer a delação e atestaram que ela servia como prova, até mesmo Luiz Fux, que antes já havia criticado a colaboração feita nessa ação penal. Mas o perdão era outra história.

Dosimetria aplicada

Depois de confirmar a delação durante a proclamação dos resultados, o ministro relator, Alexandre de Moraes, começou a dosimetria avisando que não iria dar o perdão total a Mauro Cid, condenando ele à pena de exatos dois anos, o máximo acordado entre as partes.

Ao justificar porque ele não seria perdoado, usou a anistia como um dos exemplos. "Como o réu foi condenado por Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito, não cabe qualquer tipo de perdão através de dispositivos democráticos. E o mesmo vale para Anistia e Indulto presidencial", explicou.

A fala alcançou um certo silêncio maior no momento entre os presentes. O recado estava dado e era para os parlamentares que seguem pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para que paute o projeto na Casa. Não vai adiantar, porque no STF vai cair.

Reação dos ministros

Depois que Moraes fez essa ponderação, repetindo algumas vezes a explicação de que era obrigado a condenar Mauro Cid por "não existir perdão total por dispositivo democrático para quem atenta contra a própria democracia", o ministro passou para o voto dos outros.

Todos, mesmo sem mencionar anistia ou indulto presidencial, acabaram concordando com o relator e, dessa vez, até Luiz Fux evitou reclamar.

Nem poderia: foi Fux quem mandou prender o ex-deputado Daniel Silveira outra vez, depois que ele recebeu indulto presidencial de Jair Bolsonaro. Na época, Fux usou o mesmo argumento de Moraes, sobre isso ser uma sabotagem da democracia contra a democracia.

Impacto político

O momento na dosimetria passou despercebido de muitos, mas certamente chegou aos líderes parlamentares ligados a Bolsonaro no Congresso.

Isso irá interromper o intento e a tal "luta pela anistia"? Dificilmente.

Em política, muitas vezes, joga-se até para a derrota certa, porque o que importa não é ganhar fácil o jogo, mas a "raça dos jogadores em campo", porque isso é que dá voto. Jogo tranquilo, não constrói heróis.

Enquanto os aliados fazem teatro, Bolsonaro vai esperar preso.