CPI da Publicidade virou palco de guerra sem ganhos para a população

Antecipar eleição não é apenas um erro político estratégico, como muitos apontam. É também uma maneira de estacionar o desenvolvimento do local em disputa, apenas por interesses políticos. É estúpido quando feito por ingenuidade. E é cruel quando planejado para ser assim.

Entre a estupidez e a crueldade, o processo eleitoral de 2026, que foi deflagrado em Pernambuco ainda na eleição de 2024, está prejudicando o desenvolvimento do estado com uma efetividade desoladora. O mais recente capítulo é a CPI da Publicidade na Alepe.

Cavalos de troia

Para entender seu absurdo, é útil explicá-la de trás para frente. Porque, olhando as paredes, é possível conhecer a fundação.

A Comissão está parada na Assembleia depois de a oposição, representada principalmente por parlamentares do PSB, do PL e do PSOL, provocar estardalhaço com sua instalação. Para ter maioria, usaram cavalos de troia que se prestaram a um papel digno de "gincana colegial".

Deixaram seus partidos e foram inseridos em siglas governistas com o objetivo de retirá-las da base. Assim, garantiriam maioria na CPI. No fim, deixaram o governo emparedado.

Origem técnica

A investigação tinha como origem as reclamações desses deputados com o contrato de publicidade do Palácio. Esse contrato foi feito através de uma licitação com duração de 10 anos.

Entrevistas coletivas foram realizadas. Ataques foram feitos de parte a parte. Denúncias se espalharam entre os oponentes. Imagens foram atacadas e condutas questionadas.

A origem técnica disso foi a suspensão do contrato de publicidade realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. A origem política é a famigerada campanha antecipada e a necessidade eleitoral do grupo de oposição liderado pelo PSB.

O fato é que, nas últimas semanas, não se fala em outra coisa. As discussões entre os deputados foram ficando cada vez mais colegiais e pueris. Tudo isso na esteira de uma eleição que só será disputada realmente daqui a mais de um ano.

STF e o TCE

Chegamos, então, aos dias de hoje. Depois que a suspensão da publicidade pelo TCE foi anunciada, o governo recorreu. O Tribunal de Justiça de Pernambuco derrubou a decisão.

O Tribunal de Contas insistiu e resolveu ir ao STF para manter o contrato de publicidade do governo suspenso. Mas, esta semana, o ministro Luís Roberto Barroso confirmou o que o TJPE já havia decidido. Disse que "é o TCE que está errado".

Se a base técnica da CPI da Publicidade era a suspensão feita pelo TCE no contrato, significa que a CPI perdeu a maior parte de seu objeto. A materialidade do crime que os deputados de oposição queriam investigar ficou bastante comprometida.

Maré ruim

Para completar a maré ruim dos parlamentares, a manobra para ter maioria na CPI já havia sido sustada. A tomada da liderança de partidos da base do governo foi considerada irregular pela justiça em ao menos dois dos três casos em que o método foi utilizado.

Com isso, mesmo a continuidade da comissão pode acontecer com maioria governista. Isso compromete os interesses da oposição.

No período em que todo esse imbróglio se desenrolou, quanto se perdeu de tempo que poderia ser utilizado para realmente discutir os problemas estruturais do estado?

O que se perde

Nesse período, apenas como rápido exemplo, o Vale do São Francisco decidia o que fazer com a safra de manga. Ela havia sido atingida pelo tarifaço de Donald Trump.

O papel da oposição é fazer cobranças. Naquele momento, cabia aos deputados pressionarem na Tribuna por soluções que pudessem ser implementadas. Poderiam também realizar audiências públicas com os produtores do Sertão.

Mas todo mundo estava ocupado demais desenhando estratégias de tabuleiro para antecipar eleição estadual. No final, essas estratégias foram sendo derrubadas pela Justiça.

Antes disso, estão há meses segurando liberação de empréstimos para projetos do governo. Até atrasar nomeação de administrador de ilha conseguiram. Tudo tendo como fundamento uma eleição antecipada.

Todo caos é a oportunidade de alguém. Quem está ganhando com essa briga entre Legislativo e Executivo? Cada um dê seu palpite.

Não há dúvida nenhuma sobre quem está perdendo: é Pernambuco.