A batalha judicial que ronda a CPI da Publicidade está longe do fim

A decisão da desembargadora Valéria Pereira Wanderley de reconhecer o deputado estadual Diogo Moraes (ex-PSB) como líder do PSDB na Assembleia, tornada pública esta quinta-feira, foi uma demonstração de que a batalha judicial em torno da criação de uma CPI da Publicidade na Alepe só está começando. Como a justiça tem três instâncias, o caso do PSDB passou por um juiz que tornou sem efeito a liderança de Diogo, respondendo a uma ação da deputada Débora Almeida que era líder e foi destituída. A decisão da desembargadora deve, como promete Débora, ser apreciada pela 3.a Câmara. Depois disso ainda restam recursos ao plenário do TJ e, por fim, se for o caso, recorrer aos tribunais superiores.

– “Vou até a última instância se for preciso porque o processo teve litigância de má fé” – afirmou a deputada a este blog, acrescentando: “Acompanhei pelo sistema do tribunal todo o processo e até às 21h17m desta quarta-feira a ação da oposição não constava no sistema do TJ mas às 6h49m desta quinta-feira a decisão foi publicada no mesmo sistema, o que não é comum acontecer tão cedo da manhã. Impediram que soubéssemos para não agir a tempo. Só tem uma explicação para isso, que eles tenham requerido sigilo, e isso é impróprio. Sigilo só ocorre quando algum menor faz parte da ação no mais não tem sentido, a não ser prejudicar a outra parte”.

Se o caso de Débora, que envolve a própria presidência da CPI pois o deputado Diogo Moraes foi escolhido para o cargo pela maioria governista já promete se estender, esta quinta outro partido envolvido no processo, o pequeno PRD, que destituiu seu líder Joãozinho Tenório para favorecer o socialista Junior Matuto, anunciou que vai fazer uma reunião para se pronunciar sobre o assunto depois que um juiz também desfez a decisão partidária. Resta saber o que vai acontecer com o deputado Jarbas Filho, do MDB, destituído pela direção estadual da legenda para favorecer o deputado Waldemar Borges (ex-PSD) e que também teve ganho de causa na primeira instância, voltando à liderança emedebista.

Processos distintos e autores também

Toda a celeuma criada em torno desta questão decorreu da decisão do PSB de dar carta de anuência a três deputados do partido – Diogo, Waldemar e Matuto – para se filiaram ao PSDB, MDB e PRD e, em seguida, serem reconhecidos como líderes das legendas citadas com a destituição dos atuais ocupantes. Após uma semana se constata que as direções nacionais desses partidos agiram de forma diferente diante do problema criado pelas executivas estaduais. O PSDB teria enviado ao deputado Álvaro Porto documentação informando que reconhece como legítima sua decisão, como afirmou a assessoria de Porto. O PRD ainda vai se pronunciar e o MDB está, por enquanto, calado. Este blog apurou, no entanto, através de uma liderança nacional do partido, que o assunto está em observação para possível deliberação, se isto for necessário.

Em torno de João e Raquel

Embora a CPI seja do Poder Legislativo o que está por trás da constituição da direção da mesma é a antecipação da campanha de 2026 e a polarização em torno dos nomes da governadora Raquel Lyra, que é candidata à reeleição, e do prefeito do Recife, João Campos, que deve deixar o cargo para enfrentar Raquel em outubro do ano que vem. O Palácio das Princesas atraiu para sua base a bancada do PL na Alepe e ganhou maioria na CPI com possibilidade de eleger presidente, vice e relator. De um dia para outro, a Oposição deu o troco fazendo as mudanças partidárias acima expostas e ganhando maioria para eleger Diogo Moraes como presidente, Antonio Coelho como vice e como relator Waldemar Borges. Isso vai permanecer? Só o tempo dirá.

Pergunta que não quer calar

Quem vai vencer, no final, a batalha da CPI – Governo ou Oposição?

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