Estado encontra solução para agilizar pagamento de emendas e reduzir tensões entre Executivo e Legislativo

No meio político brasileiro se costuma dizer que quando um Governo quer adiar a solução de um problema porque não deseja resolvê-lo, cria Grupo de Trabalho. Esta máxima está para ser tornada sem efeito em Pernambuco pelo menos em um aspecto: o das emendas parlamentares, uma eterna e constante dor de cabeça para todos os governadores e que, no caso da governadora Raquel Lyra, quase leva a uma ruptura entre o Executivo e o Legislativo depois que a Assembleia tornou-se mais independente, com comissões dominadas pela oposição, e aumentou para R$ 6 milhões anuais o valor destinado a cada um dos 49 deputados, que estão livres para colocar esses recursos em projetos que beneficiem diretamente os municípios onde são votados ou entidades da sociedade civil.

Premida pelas circunstâncias com cobranças dos deputados sobre o pagamento das emendas, o que acabou levando ao adiamento da aprovação de projetos e empréstimos, a governadora criou um Grupo de Trabalho composto por técnicos do próprio governo e coordenado pela Secretaria de Planejamento para dar uma solução ao imbróglio. Esta quinta-feira os secretários do Planejamento e da Fazenda, Fabrício Ferraz e Wilson de Paula, apresentaram as soluções encontradas pelo grupo que serão levadas para apreciação dos deputados no próximo dia 05, quando reinicia-se o ano legislativo, para, no caso de aprovação, as medidas entrarem imediatamente em vigor.

Além de darem informações gerais como a de que a governadora já pagou desde que assumiu R$ 196 ,6 milhões de emendas parlamentares – o maior volume de recursos liberados com essa destinação na história do estado – os secretários detalharam as providências a serem adotadas a partir desses estudos que envolveram todas as secretarias preferidas pelos parlamentares para suas emendas – 50% dos recursos têm, que ser aplicados na área de saúde – bem como órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado.

Modelos de contratos e convênios

Ainda dependendo do “aprovo” da Alepe as mudanças vão constar de uma cartilha que cada parlamentar vai receber detalhando todos os passos necessários para que os recursos sejam liberados de forma mais rápida. Até contratos padronizados e modelos de convênio vão estar no material. Os gabinetes dos deputados vão precisar apenas preencher para dar entrada nas secretarias. O Governo também vai disponibilizar uma lista de materiais e até veículos – no caso, ambulâncias – que já fazem parte de licitações estaduais podendo ser adquiridas de imediato para remessa a Prefeituras e Hospitais que os deputados queiram contemplar.

Valor das emendas

Uma sugestão vai ser apresentada para que as emendas para entidades não sejam inferiores a R$ 100 mil e para municípios R$ 250 mil. Fabrício explicou que hoje há pedidos de repasse de até R$ 20 mil para entidades, aumentando substancialmente o trabalho das equipes dos gabinetes da Alepe e das próprias secretarias, o que atrasa por demais o andamento dos projetos e as liberações. Também se deseja reduzir de 9 para 2 os ciclos anuais – em março e julho – durante os quais os parlamentares podem mudar a destinação das emendas. Segundo ele, há casos de mudanças em outubro impossibilitando a liberação dos recursos no mesmo ano.

Pergunta que não quer calar

Solução proposta pelo Governo para pagamento de emendas parlamentares vai reduzir os desentendimentos entre o Legislativo e o Executivo?

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