Portugal aprova nova lei de imigração; veja o que muda para brasileiros
Pacote endurece regras para residência, reagrupamento familiar e vistos de trabalho, afetando diretamente a maior comunidade estrangeira do país
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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova versão da chamada "Lei dos Estrangeiros", que altera as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. O texto foi aprovado no Parlamento português no fim de setembro, após ajustes em relação a uma versão anterior considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
A proposta havia sido inicialmente devolvida pelo presidente ao Parlamento, depois que o tribunal identificou ilegalidades em cinco trechos. Entre eles, a permissão para separar casais quando apenas um dos cônjuges estivesse legalizado em Portugal, o que foi interpretado como violação do direito à convivência familiar.
Agora ajustado, o texto foi aprovado com o apoio da extrema direita e do governo conservador de Luís Montenegro e entra em vigor assim que publicado no Diário da República.
Restrições à regularização após entrada como turista
Uma das principais mudanças estabelecidas pela nova legislação é o fim definitivo da prática de entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar a regularização da estadia. Embora essa possibilidade já estivesse limitada desde 2024, a nova lei proíbe formalmente a prática, exigindo que o processo de imigração comece ainda no país de origem.
Com isso, imigrantes que desejam morar em Portugal precisarão comprovar vínculo concreto com o país antes de solicitar o visto. São considerados vínculos válidos um contrato de trabalho, matrícula em instituição de ensino ou laços familiares diretos.
Novas regras para reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar também sofreu mudanças importantes. Agora, imigrantes só poderão solicitar a vinda de familiares após dois anos de residência legal em Portugal. Há exceções: filhos menores de idade, pessoas com deficiência, dependentes financeiros e casais com filhos em comum ainda poderão solicitar a reunificação imediatamente.
Para casais sem filhos, o prazo mínimo de residência cai para um ano, desde que haja comprovação de união estável. A mudança afeta diretamente famílias brasileiras que planejam se estabelecer no país em etapas.
Brasileiros terão que solicitar visto no país de origem
Outra mudança que afeta especialmente brasileiros e cidadãos de países lusófonos é a obrigatoriedade de solicitar o visto ainda no país de origem. Antes, muitos imigrantes entravam em Portugal com visto de curta duração e buscavam a regularização já em território português — prática que agora se torna inviável.
A exceção será para imigrantes considerados altamente qualificados, segundo os critérios do Cartão Azul da União Europeia. Para se enquadrar, será necessário ter uma oferta de emprego com duração mínima de seis meses, diploma universitário ou pelo menos três anos de experiência comprovada. Além disso, o imigrante precisa cumprir os requisitos legais da profissão, caso ela seja regulamentada em Portugal.
Brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal
Os impactos da nova lei são especialmente relevantes para os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. De acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mais de 368 mil brasileiros estavam legalmente registrados no país em 2023, o equivalente a 45% das novas autorizações de residência concedidas naquele ano.
Entretanto, o número real pode ser bem maior. O Ministério das Relações Exteriores estima que cerca de 700 mil brasileiros vivam hoje em Portugal, considerando também os que têm dupla nacionalidade ou aguardam regularização.
Nova política reforça controle e exige mais planejamento
Com a entrada em vigor da nova legislação, Portugal passa a adotar uma política migratória mais restritiva, voltada ao controle do fluxo de estrangeiros. Para os brasileiros, as mudanças significam a necessidade de um planejamento mais rígido e o cumprimento de requisitos claros antes mesmo de embarcar.
A busca por vínculos formais, o domínio do idioma, a comprovação de meios de subsistência e o entendimento das novas exigências legais serão essenciais para quem deseja viver legalmente no país. A tendência, segundo especialistas, é que a imigração fique mais burocrática e seletiva nos próximos anos.
