Governo Federal deposita primeira parcela do novo precatório do Fundef; professores aguardam repasse
Valor foi transferido à conta do STF e corresponde a 40% do total devido a Pernambuco; novo precatório será quitado em três parcelas
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O Governo Federal depositou nesta quarta-feira (31) a primeira parcela do novo precatório do Fundef na conta da Caixa Econômica vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante de R$ 559.688.000,00 representa 40% do total de mais de R$ 1,2 bilhão a ser destinado ao estado de Pernambuco.
A informação foi divulgada pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, por meio das redes sociais da entidade.
Valores a serem pagos até o ano de 2027
O novo precatório será quitado em três parcelas:
- 2025: R$ 559,68 milhões (40%), já depositados;
- 2026: 30% do valor total;
- 2027: 30% restantes.
As próximas parcelas ainda serão corrigidas monetariamente.
O pagamento é fruto de acordo judicial firmado em 2024, após disputa entre o governo federal e o Sintepe sobre valores anteriormente não reconhecidos.
Professores que atuaram entre 1997 e 2006 serão beneficiados
Do total depositado, 60% devem ser destinados a professores e professoras da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006, conforme prevê a subvinculação garantida judicialmente.
A expectativa agora gira em torno da transferência dos valores da conta do STF para o Fundef em Pernambuco, e, na sequência, do repasse aos profissionais do magistério.
“O Governo Federal fez a parte dele, depositando o precatório na conta do STF. O STF, por sua vez, se comprometeu com o Sintepe a transferir o mais rápido possível o valor para a conta específica do Fundef em Pernambuco. Agora, o Governo do Estado de Pernambuco deve fazer a parte dele agilizando o pagamento aos beneficiários”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
Disputa judicial garantiu valor adicional
O assessor jurídico do Sintepe, Breno Perez, explicou que o valor depositado corresponde a um montante anteriormente contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e que só foi reconhecido após acordo judicial celebrado em 2024.
“A conquista do acordo judicial realizado em 2024 e que levou a este novo precatório, popularmente chamado de 4ª parcela, também é fruto da luta política e jurídica histórica que garantiu a subvinculação dos 60% aos profissionais do magistério”, afirmou.
O jurista também lembrou que, nas parcelas anteriores, pagas entre 2022 e 2024, já foram repassados mais de R$ 4 bilhões aos beneficiários.
Reunião com o governo estadual está marcada
O Sintepe informou que terá uma reunião com o Governo de Pernambuco na próxima segunda-feira (4) para tratar da tramitação do precatório e da agilidade no pagamento aos profissionais da educação.
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