Biometria será obrigatória para receber Bolsa Família e BPC; veja como se cadastrar
Medida do governo federal visa combater fraudes e garantir mais segurança no pagamento; implementação da obrigatoriedade será gradual
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*Errata: versão anterior desta matéria afirmava que o prazo para o cadastro da biometria iria até o dia 31 de dezembro deste ano. Ao JC, o Ministério da Gestão informou que os prazos ainda serão definidos e serão mais longos do que esse. A biometria de outras bases, como a das eleições, também será utilizada nessa fase de transição.
O governo federal anunciou que o cadastro da biometria (impressão digital) passará a ser obrigatório para o recebimento de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, que visa aumentar a segurança e combater fraudes, foi detalhada nesta quarta-feira (23). O decreto entra em vigor em 120 dias.
Tem prazo para realizar o cadastro?
A implementação da obrigatoriedade será gradual, começando com as novas concessões de benefícios.
Para quem já recebe o benefício, o prazo para se adequar será maior.
O cronograma exato será definido posteriormente em portaria a ser publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Enquanto não houver um cadastro amplo da CIN, a orquestração de bases de dados existentes garantirá o acesso a direitos.
Isso significa que as informações biométricas já existentes em outras bases de dados do governo serão utilizadas para assegurar que os cidadãos não sejam prejudicados.
Onde e como fazer o cadastro?
Para promover a inclusão digital e agilizar a emissão da CIN (que serve como base biométrica para o governo), o governo firmou uma importante parceria com a Caixa Econômica Federal.
A ideia é levar o serviço para mais perto do cidadão, especialmente aqueles que têm dificuldades com canais digitais.
O procedimento é simples e gratuito.
O beneficiário deve comparecer a um dos pontos de cadastramento levando um documento de identificação com foto.
Os principais locais para realizar o registro da biometria são:
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.
O objetivo da medida, segundo o governo, é garantir que o recurso chegue de fato a quem tem direito, evitando saques indevidos por terceiros e outras fraudes que lesam os cofres públicos e prejudicam as famílias que dependem do auxílio.
Exceção para idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade
A obrigatoriedade da biometria para o acesso a benefícios sociais prevê exceções para pessoas com mais de 80 anos e aquelas com dificuldade de mobilidade.
Isso significa que esses grupos não serão obrigados a realizar o cadastro biométrico para ter acesso, renovação ou manutenção dos benefícios sociais.
Segurança e tranquilidade
A nova regra busca dar mais segurança tanto para o governo quanto para o próprio beneficiário.
Com a identificação biométrica no momento do saque, reduz-se drasticamente a possibilidade de clonagem de cartões ou de que outra pessoa retire o dinheiro indevidamente.
(Com informações da Agência Brasil).
