Carros da BYD foram cedidos a órgãos públicos dentro da lei, não em troca de benefícios

A cessão de carros da montadora chinesa BYD a órgãos públicos como a Presidência da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu por meio de contratos de comodato regulares e públicos.

O comodato prevê o empréstimo dos veículos para uso das instituições com data definida para devolução, e é previsto legalmente no Artigo 579 do Código Civil.

Ou seja, os carros não foram um presente, como sugere uma postagem no X investigada pelo Comprova, mas um empréstimo por meio de um instrumento jurídico válido.

Para o Estadão Verifica, o advogado e especialista em direito público Marcos Jorge explicou que a medida respeita os princípios de economicidade e eficiência que orientam a administração pública.

Os contratos com os órgãos são os que seguem abaixo:

• Presidência da República – Contrato de Comodato n° 01/2024 / 1º aditivo / 2º aditivo – A acordo prevê a cessão de dois carros no modelo TAN e Dolphin Plus até 23/01/2026.
  
• Tribunal de Contas da União – Termo de comodato nº 001/2024 – 1º aditivo – Nove carros modelo Seal até 31/08/2026.
  
• Superior Tribunal de Justiça – Contrato de comodato nº 02/2024 – 20 veículos modelo Seal até 26/11/2026.

Diante da cessão dos carros, a postagem que viralizou no X vinculou o ato a supostos benefícios concedidos à empresa, sugerindo corrupção.

A postagem faz uma série de ilações, sem apresentar provas, e divulga informações equivocadas.

Em um trecho, diz que houve a cessão de dois veículos à primeira-dama Janja, o que não é verdade.

Como mostra o contrato acima, o empréstimo é para a Presidência da República.

Ao Comprova, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) confirmou a informação.

Segundo o órgão, os carros são para uso da Presidência da República e o contrato é público.

A Secom acrescenta que “repudia a divulgação de boatos falsos com objetivos políticos”.

O mesmo trecho vincula a informação equivocada à extensão do regime especial para instalação de fábricas de automóveis no Nordeste até 2032.

A prorrogação dos incentivos tributários se deu em dezembro de 2023, durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.

A medida foi implementada em votações por parlamentares da Câmara e do Senado.

Ela é anterior aos contratos de comodato de cessão dos carros aos órgãos públicos, firmados a partir de janeiro de 2024.

A postagem ainda cita que outro dos supostos benefícios à BYD seria a “entrega” do terreno em Camaçari, na Bahia, pelo governo estadual, para que a empresa construa sua unidade industrial.

Mas o terreno foi comprado pela BYD do Governo da Bahia.

Outro suposto benefício à BYD seria, segundo postagem, a “vista grossa” feita por órgãos públicos diante do caso de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nas instalações da BYD na Bahia.

No entanto, foi a Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou as irregularidades e lavrou mais de 60 autos de infração contra a BYD.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova?

O Comprova fez contato com o responsável pela postagem, mas não obteve retorno.

No seu perfil no X, onde a postagem viralizou, ele se descreve, em inglês, como empreendedor e conservador. E acrescenta: “Lutando por um mundo melhor… através do trabalho, fé e ação sempre que necessário”.

Ele compartilha posts de perfis e veículos hiperpartidários de direita.

Postagens compartilhadas com frequência são do perfil do cantor Roger Rocha Moreira, que já foi desmentido diversas vezes pelo Comprova (aqui, aqui e aqui).

A postagem verificada nesta checagem teve, até o dia 4 de julho, mais de 118 mil visualizações e mil compartilhamentos.

Por que as pessoas podem ter acreditado?

Por citar alguns fatos verdadeiros, como a cessão de carros da BYD a autoridades públicas, instalação da montadora chinesa em Camaçari e a extensão de benefícios tributários a montadoras no Nordeste até 2032, a postagem pode levar internautas a acreditar nas relações que traça.

No entanto, as afirmações são equivocadas e não há provas das associações feitas na tentativa de evidenciar corrupção.

Ao se deparar com notícias amplamente divulgadas pelos principais veículos nacionais, a exemplo da cessão de veículos e da produção em Camaçari, o internauta pode ser convencido de que todo o conteúdo é verdadeiro.

Fontes que consultamos

O Comprova consultou matérias publicadas na imprensa e em sites oficiais do governo federal e do Congresso Nacional.

Além da Secom, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo da Bahia e o responsável pela postagem foram procurados, mas não responderam até o fechamento deste texto.

Por que o Comprova investigou essa publicação?

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento.

Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema

O Estadão Verifica (1, 2), a Agência Lupa (1, 2) e o UOL Confere já desmentiram irregularidades no empréstimo de carros da BYD a órgão públicos.

Recentemente, o Comprova mostrou que regras para motoristas de aplicativo e entregadores seguem inalteradas e que vídeo engana ao utilizar IA para simular Janja ostentando compras com dinheiro público.

• Notas da comunidade: Até a publicação deste texto, não havia notas da comunidade na postagem no X.

A checagem foi publicada em 04 de julho de 2025 pelo Comprova — coalizão formada por 42 veículos de comunicação que verifica conteúdos virais.

A investigação foi conduzida pelo Estadão, e o conteúdo também passou por verificação de Folha de S. Paulo, Correio de Carajás, Correio Braziliense e NSC Comunicação.

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