Brasil | Notícia

BPC exige perícia e não prevê lista de doenças como diabetes ou hérnia de disco, diferentemente do que afirma post

Vídeos enganam ao afirmar que essas doenças garantem o automático do Benefício de Prestação Continuada; acesso depende de critérios rigorosos

Por Thiago Seabra Publicado em 18/06/2025 às 13:23

Não houve mudanças recentes na legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar benefício a pessoas com diabetes, pressão alta e hérnia de disco, ao contrário do que alegam vídeos publicados no TikTok.

Não há uma lista de doenças previstas para obtenção do BPC, sendo necessário passar por uma perícia médica.

O BPC é um auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pago a idosos ou pessoas com deficiência — seja a condição de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo — com renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo (R$ 379,5).

O benefício de R$ 1.518, correspondente a um salário mínimo, é pago pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e não exige que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A última mudança na legislação aconteceu em dezembro de 2024, com a sanção da Lei nº 15.077 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que faz alterações na LOAS e em outras políticas públicas.

A medida prevê o endurecimento das regras para inscrição no BPC.

Com a nova regra, passou a ser obrigatória a avaliação da deficiência para concessões administrativas e judiciais a pessoas com deficiência que tenham menos de 65 anos.

A lei prevê ainda a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser feito a cada 24 meses.

Para verificar a autenticidade desses vídeos, o Comprova usou o Hive Moderation, uma tecnologia que analisa características do vídeo e pode identificar se ele foi criado por inteligência artificial; a ferramenta indicou que há 99,9% de chance de o vídeo ter sido gerado por IA.

Ferramentas como essas podem falhar, mas outros indícios indicam ser um conteúdo gerado por IA.

Um dos principais é o fato de o jornal mostrado na imagem conter palavras sem sentido e erros de impressão — por exemplo, a manchete apresenta a frase “Nearila do Notoica”, que não faz sentido.

Além disso, o Comprova realizou buscas reversas de imagem, que consistem em procurar na internet fotos ou vídeos semelhantes para encontrar correspondências, e também aplicou uma análise de DeepFake — técnica que identifica manipulações digitais em rostos, através da ferramenta inVID WeVerify.

Nenhuma imagem correspondente ao jornalista apresentado nos vídeos foi encontrada, reforçando que as imagens foram criadas artificialmente.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova?

O Comprova analisou duas publicações no TikTok que disseminaram esse conteúdo: uma com 11 milhões e outra com 89 mil visualizações.

No primeiro, o perfil apresenta-se com a descrição “Conecte-se com as notícias do Brasil. Atualizações rápidas e confiáveis”, mas, apesar da afirmação, o autor não apresenta fontes ou evidências que sustentem o conteúdo divulgado.

As publicações giram em torno de assuntos relativos a benefícios sociais, como BPC, calendário do Bolsa Família e Auxílio Gás, dialogando com aposentados e pensionistas do INSS.

O segundo perfil, que reúne 28 mil seguidores, apoia sua credibilidade em uma estética de telejornal: um mesmo apresentador aparece em vários vídeos, sempre com notícias de política.

Nenhum dos posts revela o nome do “jornalista” nem a emissora que ele supostamente representa. O vídeo analisado soma 3 mil curtidas, 101 comentários e 871 compartilhamentos e, como os demais, traz as hashtags #urgente e #noticias para reforçar a sensação de que se tratam de notícias recentes.

O Comprova entrou em contato com os dois perfis pelo TikTok, mas não recebeu resposta até a publicação desta verificação.

Por que as pessoas podem ter acreditado?

Com o objetivo de convencer o público, o vídeo utiliza táticas de persuasão, como a frase “Gente, agora é lei”, para criar uma falsa sensação de urgência e legalidade.

A mensagem é direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade, citando doenças comuns como pressão alta e diabetes, e promete um benefício financeiro para chamar a atenção.

Para dar uma aparência de credibilidade, o autor do vídeo emprega termos conhecidos do público, como INSS, Cadastro Único e CRAS, e nega explicitamente que a informação seja falsa.

A principal tática usada para enganar é a omissão do critério mais importante: o benefício não é concedido pelo diagnóstico de uma doença em si, mas pela comprovação de uma incapacidade de longo prazo que impede a pessoa de trabalhar.

Ao focar apenas em doenças comuns, o vídeo engana o espectador, fazendo-o acreditar que o acesso ao benefício é mais simples do que realmente é.

Por fim, o vídeo apela fortemente à emoção para capturar a atenção das pessoas e, ao listar superficialmente os requisitos reais para obtenção do benefício, procura dar autenticidade ao post.

Além disso, incentiva o compartilhamento com frases como “clica no coraçãozinho, salva e compartilha”, para ativar os algoritmos das redes sociais e aumentar o alcance da desinformação.

Fontes que consultamos

Para esta verificação, o Comprova consultou o LOAS, publicações oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponíveis no portal gov.br sobre mudanças no BPC, além da ferramenta NotebookLM, usada para cruzar dados das fontes citadas anteriormente.

Para analisar as imagens e áudios utilizados no vídeo, foram usadas as ferramentas Hive Moderation e InVID WeVerify, que auxiliam na identificação de elementos gerados por inteligência artificial.

Os mecanismos apontam probabilidades de manipulação digital, mas seus resultados devem ser interpretados com cautela, funcionando como um indicativo complementar dentro do processo de verificação.

Também entramos em contato com o MDS, que confirmou não haver “qualquer alteração legislativa que assegure o acesso automático ao BPC com base em condições clínicas específicas”.

A pasta reforça que pessoas com menos de 65 anos devem fazer avaliação biopsicossocial, agendada junto ao INSS, para acessar o benefício.

“Portanto, não existe concessão administrativa vinculada exclusivamente ao diagnóstico clínico. Isso significa que o BPC não é concedido com base apenas na Classificação Internacional de Doenças (CID) atribuída, seja ela diabetes, hipertensão, hérnia de disco ou qualquer outra. O acesso ao benefício depende, necessariamente, da avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que analisa de que forma as limitações impostas pela deficiência, em conjunto com barreiras do ambiente, impactam a vida do indivíduo”, finaliza.

Por que o Comprova investigou essa publicação?

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento.

Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema

O Comprova já mostrou ser enganoso que o governo pretende acabar com o Bolsa Família e falso que Lula tenha derrubado lei de combate a fraudes no INSS.

O Projeto também explica proposta que busca ampliar a ampliar tarifa social da conta de luz e quem vai pagar por isso.

Saiba como acessar nossos canais do WhatsApp


#im #ll #ss #jornaldocommercio" />

Compartilhe

Tags