Secretaria de Esportes lança edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte com R$ 9 milhões em renúncia fiscal
As inscrições estão abertas até o dia 15 de outubro de 2025 e a lei, vigor desde 2015, transforma parte do ICMS em recursos para o setor esportivo
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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Esportes, anunciou a abertura das inscrições para o edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Com um total de R$ 9 milhões em incentivos fiscais, o objetivo é financiar projetos esportivos e paradesportivos a serem executados em 2026.
Entidades jurídicas com foco esportivo podem inscrever suas propostas até o dia 15 de outubro. A Lei de Incentivo ao Esporte, em vigor desde 2015, transforma parte do ICMS em recursos para o setor esportivo, impulsionando seu desenvolvimento em todo o estado.
Pessoas jurídicas de natureza esportiva podem participar do edital. Cada entidade pode inscrever apenas um projeto, com valor máximo de R$ 1,5 milhão. Projetos de construção, reforma ou revitalização de equipamentos esportivos são a exceção.
O prazo vai de 15 de setembro a 15 de outubro de 2025 e a inscrição deve ser feita online, no site oficial da Secretaria: secretarias.pe.gov.br/secesportes.
Uma das principais novidades deste ano é a ampliação da renúncia fiscal para R$ 9 milhões anuais. Essa mudança, oficializada pelo Decreto nº 58.955/2025, publicado em 15 de julho, garante mais previsibilidade e alcance aos projetos.
A secretária de Esportes, Ivete Lacerda, destacou que a medida é um marco para o esporte pernambucano, permitindo apoiar mais iniciativas que promovem inclusão social e formam novos talentos em todas as regiões do Estado.
Para acessar o edital completo e conferir todos os detalhes, visite o site da Secretaria de Esportes de Pernambuco.
