Postos de Combustíveis são proibidos de exigir que as funcionárias usem roupas justas; decisão ocorreu a partir de denúncias de frentistas
A frentista que formalizou a denúncia conta que iniciou na função utilizando fardamento adequado, entretanto, foi obrigada a mudar para leggings
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Postos de Combustíveis foram proibidos pela Justiça do Trabalho de exigir que suas funcionárias frentistas trabalhem com roupas justas, como leggins.
A decisão ocorreu por meio da 10ª Vara do Trabalho do Recife, que recebeu a denúncia do Sindicato dos Empregados de Postos de Combustiveis do Estado de Pernambuco (SINPOSPETROPE).
O caso tomou proporções após uma frentista, de um posto de combustíveis no bairro Afogados, no Recife, se sentir completamente constragida com as circunstâncias do trabalho e formalizar uma denúncia ao sindicato.
Como aconteceu
A mulher disse que quando foi contratada, recebeu roupas comuns à função, a mesma que os homens utilizam, entretanto, após uma mudança na administração, ela e outras frentistas foram obrigadas a usar roupas justas e curtas.
A partir disso, a mulher recebeu diversos assédios no local de trabalho, o que mexeu bastante com seu psicológico. Com isso, a juíza Ana Isabel Guerra Barbosa, da Justiça do Trabalho, compreendeu que esse tipo de fardamento coloca as mulheres em uma posição de constragimento e vulnerabilidade.
Além disso, as roupas também estão diretamente ligadas à segurança das trabalhadoras, visto que o fardamente deve proteger o corpo dos perigos inflamáveis.
O posto foi notificado e informado que em caso de não cumprimento das novas regras estabelecidas sobre o fardamento, podem ocorrer multas de R$ 500 por dia de descumprimento, para cada frentista.
Sérgio Pessoa, advogado do SINPOSPETROPE, destacou dois pontos importantes sobre a decisão da justiça.
"Primeiro a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, ou seja, existe uma norma, uma lei que estabelece quais uniformes devem ser utilizados por trabalhadoras de postos de combustíveis. A calça legging não se adequa ao material. Tem que ser um material resistente às chamas", contou.
Ele também destaca que: "O segundo ponto é que a calça legging pode colocar essa mulher fora da posição de uma trabalhadora, tirando sua dignidade. Ouvimos relatos de uma trabalhadora falando que ela se sentiam constrangidas e assediadas".
O advogado afirmou que a partir desta denúncia, outros postos também passarão por vistorias, para garantir que estão fornecendo o fardamento adequado.
Em nota, o Posto Power afirma que ao tomar conhecimento da situação alterou o fardamento, de calças leggings para jeans. Além disso, destacam que não tinham uma orientação que pudesse ser interpretada como sexualização.
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