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Cibercrimes disparam no Brasil e advogada alerta: "Legislação não acompanha complexidade dos ataques virtuais"

Estelionatos virtuais crescem 17% em um ano e já afetam mais de 41 milhões de brasileiros; especialista orienta como reduzir os riscos

Por JC Publicado em 25/08/2025 às 14:42 | Atualizado em 25/08/2025 às 14:51

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O Brasil enfrenta um cenário alarmante de crescimento dos crimes cibernéticos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que reúne informações do ano anterior, revelam um aumento de 17% nos casos de estelionato virtual em comparação a 2023 — um indicativo claro da crescente sofisticação e frequência desses delitos.

Um levantamento do Instituto DataSenado reforça essa tendência: cerca de 24% da população brasileira com mais de 16 anos — o equivalente a mais de 41 milhões de pessoas — foi vítima de algum tipo de crime cibernético entre 2023 e 2024. Entre os casos mais comuns estão fraudes na internet, invasão de contas bancárias e clonagem de cartões.

Digitalização impulsionou riscos no pós-pandemia

A migração acelerada de atividades presenciais para o meio digital, intensificada durante o isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, criou um ambiente propício para novas modalidades criminosas. Os chamados cibercrimes se aproveitam de falhas tecnológicas e comportamentais, agindo de forma sofisticada e difícil de rastrear.

Esse novo contexto exige não apenas atenção individual, mas também respostas mais robustas do Estado e da legislação.

Leis brasileiras já avançaram, mas ainda são insuficientes

A advogada Clécia Galindo, destaca que o Brasil possui um conjunto relevante de leis voltadas ao combate dos crimes digitais, como:

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) – regula o uso da internet no país, garantindo direitos e deveres dos usuários;
  • Lei nº 12.737/2012 – tipifica crimes informáticos, complementando o Código Penal;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) – trata da privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Lei nº 14.155/2021 – aumenta penas para crimes digitais, como violação de dispositivos e estelionato eletrônico.

Apesar dos avanços, Clécia alerta que ainda faltam políticas específicas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura cibernética nacional, bem como mecanismos mais eficazes de investigação e repressão desses crimes.

“O combate aos cibercrimes é complexo e exige uma atuação coordenada entre o Legislativo, a Administração Pública, o Judiciário e a própria sociedade, que deve exigir do Estado maior proteção frente às novas demandas globais”, afirma a advogada.

Como se proteger de crimes digitais: orientações práticas

Diante de um ambiente virtual vulnerável e em constante transformação, a prevenção individual ainda é uma das principais formas de proteção. A especialista recomenda adotar hábitos digitais mais seguros no dia a dia. Veja as principais orientações:

  • Crie senhas fortes, com combinações longas de letras, números e símbolos;
  • Evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail ou SMS, mesmo que pareçam legítimos;
  • Não envie dados pessoais (fotos, prints ou vídeos) por redes sociais ou aplicativos de mensagem;
  • Utilize apenas canais oficiais para comunicação com bancos e instituições;
  • Confira atentamente boletos e dados de transferência antes de efetuar pagamentos;
  • Ative a autenticação em dois fatores em todos os aplicativos e sistemas;
  • Não realize transações financeiras em resposta a mensagens de urgência sem confirmar a origem;
  • Consulte um advogado especializado em casos de dúvida ou ao perceber irregularidades.

Conscientização é parte do combate

À medida que o ambiente digital se torna mais presente na vida cotidiana, entender os riscos e se proteger torna-se essencial. A legislação avança, mas a segurança digital começa com o comportamento consciente de cada usuário.

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