EUA estudam classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas e geram preocupação no governo brasileiro
A possibilidade preocupa integrantes do governo brasileiro, que avaliam que a medida pode gerar consequências internacionais
Clique aqui e escute a matéria
Uma declaração recente do governo do presidente Donald Trump sobre o crime organizado brasileiro acendeu um alerta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos avalia classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como organizações terroristas, o que poderia trazer implicações políticas e econômicas para o Brasil.
A possibilidade preocupa integrantes do governo brasileiro, que avaliam que a medida pode gerar consequências internacionais. A classificação como organização terrorista, segundo interlocutores do governo, poderia abrir espaço para sanções e pressões diplomáticas contra o país.
Para discutir o tema, o Passando a Limpo ouviu o advogado e pesquisador Roberto Uchoa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, o movimento do governo norte-americano vem sendo observado com preocupação por especialistas em segurança pública.
Facções criminosas x Organizações terroristas
De acordo com Uchoa, os Estados Unidos já adotam, há algum tempo, a estratégia de classificar grupos ligados ao tráfico de drogas como organizações terroristas. O especialista afirma, no entanto, que ainda não foram apresentados os fundamentos que justificariam a inclusão das facções brasileiras nessa categoria.
“Eu fico muito interessado em ver esse estudo e entender qual foi a fundamentação teórica ou jurídica que o governo dos Estados Unidos pode usar para fundamentar uma decisão desse tipo”, afirmou.
Para o pesquisador, as características das facções brasileiras não se enquadram no conceito clássico de terrorismo. Ele explica que organizações terroristas costumam agir com objetivos ideológicos, religiosos ou políticos, enquanto as facções criminosas atuam principalmente com foco financeiro.
“Apesar de algumas vezes praticarem atos que podem ser considerados terroristas, a verdade é que ao invés de atacar o Estado, essas organizações criminosas brasileiras têm feito justamente o contrário. Elas têm infiltrado o Estado, seja através de corrupção, financiamento de campanhas políticas, aquisição de empresas, prestação de serviços públicos… Então, eu acho que não faz sentido esse tipo de designação pelo governo dos Estados Unidos. Me parece algo muito mais de uma ação geopolítica do que verdadeiramente um objetivo de combate a organizações criminosas”, disse.
Possíveis impactos internacionais
Embora não considere que a medida representaria um ataque direto à soberania brasileira, o especialista avalia que a classificação poderia colocar o Brasil sob maior pressão internacional.
“Quando você designa internacionalmente um país como um país que abriga uma organização terrorista, esse país passa a ser um possível alvo de diversos tipos de sanções”, explicou.
Ele ressalta que o impacto poderia atingir setores econômicos importantes, principalmente se investigações apontarem infiltração dessas organizações no sistema financeiro ou em mercados estratégicos.
Estudos do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que atividades ilícitas como contrabando de cigarros, combustíveis adulterados e bebidas falsificadas movimentam bilhões de reais por ano e acabam circulando pelo sistema financeiro.
Caso as facções sejam classificadas como terroristas, Uchoa afirma que empresas ou instituições financeiras que, mesmo indiretamente, tenham tido transações relacionadas a essas redes poderiam ser alvo de restrições ou sanções internacionais.
Relações com grupos terroristas
Durante a entrevista, o especialista também comentou suspeitas antigas de conexões entre organizações criminosas da América Latina e grupos terroristas internacionais, especialmente na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Segundo ele, há investigações sobre possíveis interações pontuais, como comércio ilegal ou intermediação em atividades criminosas. No entanto, essas relações não significariam necessariamente cooperação ideológica.
“Se, em algum momento, houver um negócio entre uma organização criminosa e uma organização terrorista, isso não significa que o PCC esteja ajudando a financiar atos de terrorismo. Os objetivos dessas organizações são diferentes”, afirmou.
Cooperação internacional
Para Uchoa, o combate ao crime organizado internacional exige cooperação entre países, especialmente no combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas.
Ele também destacou que grande parte das armas utilizadas por organizações criminosas na América Latina tem origem no mercado norte-americano.
“Se os Estados Unidos também atuarem no combate ao tráfico de armas que tem origem no próprio país, isso já ajudaria muito o Brasil no enfrentamento das organizações criminosas”, concluiu.
