PEC que reduz jornada de trabalho divide especialistas e preocupa setor produtivo

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o advogado e consultor trabalhista Marcos Alencar analisou os possíveis efeitos da proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas.

A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para o plenário.

A medida, que promete ampliar o tempo de descanso e aumentar a empregabilidade, ainda gera dúvidas entre especialistas e setores produtivos. Para Alencar, o texto provoca uma simplificação excessiva da realidade do mercado de trabalho brasileiro.

“O problema é querer calçar o mesmo número de sapato em todo mundo. O País é gigante, com categorias totalmente diferentes”, afirmou o advogado.

O que a proposta prevê

A PEC propõe:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas inicialmente;
• Diminuição gradual para 36 horas ao longo de quatro anos;
• Fim da jornada 6x1, adotando preferencialmente o modelo 5x2.

Segundo defensores da proposta, como Paulo Paim, a medida garantiria mais descanso, reduziria adoecimento mental e estimularia a criação de novos empregos.

Marcos Alencar discorda. Ele afirma que não há base estatística sólida que relacione jornadas menores a maior saúde mental ou à geração automática de vagas.

“A França reduziu para 35 horas e não diminuiu o desemprego. Quem tinha um emprego passou a ter dois. Isso não melhora a produtividade”, disse.

Impactos para categorias específicas

Durante a entrevista, Alencar destacou que setores como comércio, hotelaria, bares, indústria e agronegócio possuem necessidades muito distintas — e que uma regra uniforme pode ser prejudicial.

Ele também esclareceu dúvidas sobre o trabalho doméstico, reforçando que a categoria já possui jornada equiparada ao trabalhador urbano desde 2015.

“Se a lei mudar, muda para todo mundo, inclusive para o doméstico. A regra é automática”, explicou.

Brasil está na contramão?

Para o consultor, a proposta vai na direção oposta à necessidade atual de aumento de produtividade e competitividade.

“Estamos enfrentando guerra tecnológica, reforma tributária e desafios globais. Falar em trabalhar menos agora é ir na contramão”, afirmou.

Ele defende que melhorias venham por meio de qualificação, apoio empresarial e políticas de saúde mental, não por redução generalizada de horas.

Alternativas para o debate

Marcos Alencar defende a autonomia sindical, fortalecida pela reforma trabalhista de 2017, como caminho mais eficiente para ajustes de jornada.

Segundo ele, cada categoria deveria negociar seus próprios modelos, com incentivos criados pelo Congresso para estimular jornadas mais equilibradas quando necessário.

“O Congresso deveria estimular acordos setoriais, não impor uma regra única a um país continental”, concluiu.