Fim da escala 6x1: CCJ do Senado aprova texto com transição para 36h semanais
Proposta foi incluída como extra-pauta e aprovada simbolicamente nesta quarta (10). Texto prevê transição gradual até chegar a 36h semanais.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1). O texto também estabelece a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.
A matéria agora segue para análise do plenário do Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e incluída na pauta da comissão como “extra”, sem aviso prévio, sendo aprovada em votação simbólica.
Pelo texto acatado, a transição seria gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria a redução de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC (...) vai mudar a realidade social deste país”, defendeu o relator Rogério Carvalho, citando o movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT) em seu parecer.
Polêmica e divergência com a Câmara
A inclusão do tema como "extra-pauta" gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que se sentiu "violentado" pela manobra, pois desejava pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido debatido em audiências públicas.
A decisão do Senado contrasta com o andamento do tema na Câmara dos Deputados. Na semana passada, uma subcomissão da Casa analisou uma proposta similar (de autoria da deputada Erika Hilton), mas o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs apenas a redução para 40 horas semanais, alegando riscos de desemprego e queda na produtividade.
*Com informações da Agência Brasil