Bancada de Pernambuco no Senado se une contra a PEC da Blindagem

A bancada de Pernambuco no Senado anunciou posição contrária à chamada PEC da Blindagem, proposta que tramita na Casa e deve ter o relatório apresentado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista à Rádio Jornal, nesta segunda-feira (22), os três senadores do estado afirmaram que a medida fere princípios democráticos e desmoraliza o Parlamento.

O senador Fernando Dueire (MDB) avaliou que a proposta não encontrará respaldo entre os parlamentares. Para ele, o projeto contrasta com as demandas urgentes da população.

"O Senado não vai permitir que isso prospere. O Parlamento brasileiro, eu digo sempre, está devendo à população algumas ações mais diretas. Não é possível que a gente esteja numa peleja desta enquanto a população na ponta esteja passando por dissabores de toda natureza”, declarou.

Dueire reforçou que há uma articulação para a rejeição da PEC. "O relatório será nessa semana, vai ser relatado pela reprovação na Comissão de Justiça e em seguida deverá ir para o plenário, onde certamente terá. Tenho conversado com meus colegas, eles também estão muito firmes e íntegros. Os três votos de Pernambuco acompanharão essa posição", acrescentou.

Proteção a Jair Bolsonaro

Teresa Leitão criticou o conteúdo da proposta e associou sua origem à tentativa de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "O foco é livrar Bolsonaro da cadeia, porque condenado ele já está. É uma irresignação sem limite daquilo que a lei diz. O julgamento de Bolsonaro e sua turma seguiu todos os trâmites legais, com direito à defesa e provas robustas”, disse.

Ela alertou para o desgaste institucional que o projeto pode gerar. "Essa PEC fere a ética parlamentar de morte. A gente já não é tão bem visto há tanto tempo, em que se critica a validade da política. Termina contaminando todo o Congresso, prejudicando o exercício parlamentar. Nós temos imunidade parlamentar que já garante um exercício pleno, digno e transparente, não precisamos mais do que isso", declarou.

Leitão destacou ainda a reação popular contra a proposta. "Acho que a população acordou. Os atos de ontem [domingo] mostraram a indignação", afirmou, se referindo aos atos realizados em todo o país no último dia 21.

O senador Humberto Costa chamou atenção para o alcance da PEC, que não se limitaria ao Congresso Nacional.

"Essa proposta não vai atingir só deputados federais e senadores, vai valer para deputados estaduais e vereadores. O que vai acontecer se essa proposta passar? [Imagine que] eu sou um bandido ligado a um PCC e quero garantir que não vou ser preso nunca... eu vou me candidatar. Isso é uma coisa muito grave, um escárnio para uma população que sofre com as mazelas da lei e a violência da polícia na periferia.”

Costa afirmou acreditar que a PEC será rejeitada com ampla margem. "Eu acho que essa proposta não vai ser rejeitada por menos de 50 senadores. Mas quero ver o voto de muita gente lá, porque esse pessoal durante um bom tempo ficou posando de defensor da ética, contra a corrupção, e agora diante de uma coisa como essa, quero saber como vão se justificar.”

Ele também relacionou a votação à disputa eleitoral de 2026. "A eleição do ano que vem é importantíssima. Imagine se esse tipo de gente vier ainda em maior número para compor o Congresso Nacional? A eleição do Congresso é muito importante", apontou.

Senadores também criticam anistia

Os três senadores também  se manifestaram de forma crítica à proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Embora com argumentos distintos, todos questionaram a condução do debate e apontaram riscos de a medida servir como instrumento político para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Fernando Dueire afirmou que não se pode discutir anistia sem levar em conta a proporcionalidade das punições. Ele citou que há casos de penas consideradas excessivas, mas ressaltou que qualquer revisão deve ser transparente e sem afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal.

“As penitências devem acontecer, mas considerando a proporcionalidade. É o princípio da razoabilidade. Não posso me posicionar diante de um texto que não conheço, mas, em vindo com equilíbrio, pode ser discutido. Essas negociações devem ser à luz do dia, claras e republicanas, desde que não venham ferir a ordem e a decisão do Supremo, que é o órgão consagrado para isso".

Negociação política

A senadora Teresa Leitão criticou a forma como o tema vem sendo tratado no Congresso e lembrou que a aprovação da urgência da proposta ocorreu sem sequer se conhecer o conteúdo do projeto. Para ela, isso demonstra a intenção de transformar um episódio grave em pauta de negociação política.

"Atacar o Supremo é partir de uma avaliação equivocada de que a Corte tem lado. O 8 de janeiro foi televisionado, com planejamento de assassinatos do presidente, do vice e do presidente do tribunal. É bizarro aprovar a urgência sem conhecimento do texto. Dizem que é um projeto de Crivella, mas já aparece com a bênção de Aécio Neves e Michel Temer.”

Teresa reforçou que a anistia não pode ser tratada como perdão amplo. "Se superamos o primeiro ciclo, com as condenações, agora entramos em uma segunda etapa mais complexa, que exige atenção da sociedade e de nós parlamentares. Não podemos permitir que isso se transforme em apagamento de crimes.”

O senador Humberto Costa afirmou que há várias versões de projetos circulando, mas que todas convergem para beneficiar Bolsonaro. Ele classificou como incoerente a tentativa de suavizar as punições em um Congresso que, segundo ele, costuma propor endurecimento das leis penais.

"Todo dia no Congresso aparece alguém propondo penas mais duras, até castração química já foi debatida. Como é que agora querem mudar a lei de execuções penais para proteger quem tentou um golpe? O objetivo é deixar Bolsonaro livre, não a turma que estava nas ruas naquele dia", disse.

Ele também lembrou episódios de violência planejada, como a tentativa de explodir um caminhão-bomba perto do aeroporto de Brasília. Para Humberto, a origem da proposta revela sua fragilidade.

“Não acredito nessa proposta que Paulinho da Força apresenta. A primeira iniciativa que toma é desenterrar figuras como Aécio Neves e Michel Temer. Tenha paciência, está na cara que não vem nada de bom daí", finalizou.

Assista ao debate na íntegra