PEC da Blindagem: entenda mudança que amplia imunidade parlamentar e veja como votaram os deputados pernambucanos
Proposta que restringe prisão de congressistas e estende foro privilegiado a presidentes de partidos segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem", que altera as regras sobre a prisão e o processo de parlamentares. A aprovação foi resultado de um acordo liderado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar um movimento de deputados da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Com placares de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, a proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisará da aprovação de três quintos dos senadores em duas novas votações para ter eficácia. A bancada pernambucana votou majoritariamente a favor da proposta.
O que muda com a PEC da Blindagem?
A proposta traz mudanças significativas na imunidade parlamentar e no chamado foro privilegiado.
Entenda os principais pontos:
• Prisão em flagrante: A Constituição já determina que a prisão em flagrante de um parlamentar por crime inafiançável deve ser analisada pela respectiva casa legislativa. A PEC estabelece que os autos do processo devem ser enviados ao Congresso em até 24 horas e a decisão sobre manter ou não a prisão será feita por voto secreto, diferentemente da votação nominal que ocorre hoje.
• Autorização para processos: O texto resgata uma regra que vigorou entre 1988 e 2000, exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) peça autorização da Câmara ou do Senado para processar criminalmente um parlamentar. A votação para conceder essa autorização será aberta e deverá ocorrer em até 90 dias. Durante o período em que essa regra esteve em vigor anteriormente, o Congresso autorizou apenas um processo contra seus membros.
• Medidas cautelares: A proposta determina que medidas cautelares contra deputados e senadores, como restrições de contato ou outras obrigações, só poderão ser expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por instâncias inferiores da Justiça.
• Ampliação do foro privilegiado: A PEC estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Com isso, eles também passariam a ser julgados diretamente pelo STF, assim como já acontece com o Presidente da República, deputados, senadores e ministros do STF.
Votação dos deputados de Pernambuco
A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou a favor da PEC.
Votaram a favor:
• André Ferreira (PL)
• Augusto Coutinho (Republicanos)
• Clarissa Tércio (PP)
• Coronel Meira (PL)
• Eduardo da Fonte (PP)
• Eriberto Medeiros (PSB)
• Felipe Carreras (PSB)
• Fernando Coelho Filho (União Brasil)
• Fernando Monteiro (PP)
• Fernando Rodolfo (PL)
• Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
• Iza Arruda (MDB)
• Lucas Ramos (PSB)
• Luciano Bivar (União Brasil)
• Lula da Fonte (PP)
• Mendonça Filho (União Brasil)
• Ossesio Silva (Republicanos)
• Pastor Eurico (PL)
• Pedro Campos (PSB)
• Waldemar Oliveira (Avante)
Votaram contra:
• Carlos Veras (PT)
• Clodoaldo Magalhães (PV)
• Maria Arraes (Solidariedade)
• Renildo Calheiros (PCdoB)
• Túlio Gadêlha (Rede)
A deputada Iza Arruda (MDB) se absteve na votação.
*Texto gerado com auxílio de IA a partir de conteúdo autoral da Rádio Jornal com edição de jornalista profissional
