Lei Maria da Penha: 19 anos de transformação na luta contra a violência de gênero no Brasil

Há exatos 19 anos, o Brasil dava um passo decisivo no enfrentamento à violência doméstica com a sanção da Lei Maria da Penha. Desde sua promulgação em 2006, esta legislação se tornou um divisor de águas na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no combate à violência de gênero.

A Lei Maria da Penha representa um símbolo de resistência e proteção às mulheres brasileiras, transformando a maneira como o país enxerga e combate essa grave violação de direitos humanos. Historicamente, a violência contra a mulher era frequentemente tratada como um assunto menor, relegado ao campo privado, mas a Lei Maria da Penha veio romper essa lógica.

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O impacto da lei e os desafios atuais em Pernambuco

Apesar dos progressos notáveis impulsionados pela Lei Maria da Penha, os dados ainda revelam um cenário que exige atenção contínua. Em Pernambuco, por exemplo, os números são um reflexo dessa realidade. Entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 32.075 boletins de ocorrência em casos de violência contra a mulher, um aumento de 2,91% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados da Delegacia da Mulher (DPMUL).

Para a delegada Bruna Falcão, gestora da DPMUL, esse aumento, embora pareça negativo à primeira vista, pode ser interpretado de forma positiva. Ela destaca que o crescimento das denúncias é um indicativo de que o trabalho de conscientização e encorajamento vem dando resultados.

A violência doméstica e familiar é profundamente subnotificada no Brasil; pesquisas nacionais mostram que mais da metade das mulheres que a sofrem não registram ocorrência nas delegacias. Assim, o trabalho contínuo visa incentivar as mulheres a se libertarem de relacionamentos violentos e a procurar ajuda nas unidades policiais para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.

A aplicação da Lei Maria da Penha, contudo, ainda enfrenta obstáculos estruturais e culturais. A advogada Gisele Martorelli, especialista em direito de família e sucessões e ativista dos direitos das mulheres, aponta que a aplicação da lei é desigual entre os estados e municípios.

Essa disparidade se deve à falta de recursos, formações precárias de agentes públicos e à persistência de uma resistência cultural machista em diversos setores do sistema de justiça. Martorelli enfatiza a necessidade de avançar na interiorização e ampliação da rede de proteção, garantindo que mais mulheres, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais e periféricas, tenham acesso real aos serviços.

Lei Maria da Penha completa 19 anos com reforço nas denúncias e fiscalização em Pernambuco

Em Pernambuco, a Polícia Civil lidera os pedidos de medidas protetivas de urgência, enquanto a Polícia Militar fiscaliza o cumprimento por meio das Patrulhas Maria da Penha. Além disso, a tecnologia tem desempenhado um papel crucial na ampliação do acesso à denúncia. Hoje, é possível denunciar casos de violência por meio de canais como o Disque 180, o 0800 da Secretaria da Mulher (0800 2818187), e também pelos sites da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social.

Neste aniversário de 19 anos, a Lei Maria da Penha reafirma sua importância como um pilar de proteção às mulheres. A mensagem é clara: procure ajuda, denuncie e compartilhe a informação.

*Texto gerado com auxílio da IA a partir de uma fonte autoral da Rádio Jornal.