TSE estabelece regras para o uso de IA nas Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta segunda-feira (2), uma resolução que endurece o controle sobre o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral de 2026. A principal inovação da norma é a proibição total da publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos gerados ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação, estendendo-se até 24 horas após o encerramento do pleito. Caso a regra seja descumprida, o texto prevê sanções severas, como a remoção imediata do material ou a suspensão do serviço, seja por ação direta do provedor ou por determinação judicial.

A regulamentação também impõe limites claros às empresas desenvolvedoras de inteligência artificial. A partir de agora, essas plataformas estão impedidas de ranquear, recomendar ou priorizar candidatos e partidos. Além disso, os sistemas de IA não poderão emitir opiniões, indicar preferências eleitorais ou sugerir votos, mesmo que o usuário solicite tais informações. Para garantir a segurança do pleito, as empresas do setor deverão elaborar planos de conformidade focados na prevenção de riscos à integridade democrática.

VIOLÊNCIA POLÍTICA E DESINFORMAÇÃO

Outro ponto de destaque na resolução, relatada pelo ministro Nunes Marques, é o combate à violência política e à desinformação. O texto proíbe a criação de conteúdos que envolvam cenas de nudez ou pornografia falsas, bem como materiais que promovam violência contra candidatas. Em relação à transparência, qualquer propaganda eleitoral que utilize IA para manipular sons ou imagens deve trazer um aviso explícito e acessível sobre o uso da tecnologia. O descumprimento dessas obrigações de rotulagem ou o uso de deepfakes para desequilibrar a disputa pode resultar na retirada imediata do conteúdo do ar.

A norma também abrange a responsabilidade das plataformas digitais e a acessibilidade na propaganda física. Provedores que identificarem conteúdos ilícitos devem agir rapidamente para interromper o impulsionamento e a monetização desses materiais. Simultaneamente, a propaganda impressa passará a exigir recursos de acessibilidade, como Braille e audiodescrição. Segundo o tribunal, as medidas buscam proteger a livre manifestação do eleitor e garantir que o debate eleitoral ocorra sem as distorções causadas por tecnologias de manipulação digital.