Com ajuda do PT, oposição protocola CPI contra João Campos para investigar mudança em concurso público
Vereador Osmar Ricardo (PT) foi o 13º parlamentar a assinar o requerimento, atingindo o mínimo necessário para a instalação da comissão na Câmara
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Vereadores de oposição protocolaram nesta segunda-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). A investigação tem como alvo a alteração do resultado de um concurso público para o provimento de vagas de procurador do município, realizado em 2022.
O concurso ganhou notoriedade no final de 2024, após o prefeito nomear um candidato que havia ficado em 63º lugar, após ele apresentar diagnóstico de autismo dois anos após a realização do certame, em detrimento de outro que alcançou o 1º lugar entre as pessoas com deficiência. Na época, a prefeitura do Recife afirmou, em nota, tratar-se de uma "controvérsia estritamente jurídica" (entenda mais abaixo).
Para a instalação da CPI, era necessário reunir as assinaturas de ao menos um terço dos vereadores da Casa — 13 parlamentares no total. O número foi atingido nesta segunda-feira com a adesão do vereador Osmar Ricardo (PT), que se tornou o 13º signatário.
A assinatura de Osmar Ricardo, que é presidente do PT do Recife, acontece em meio às negociações a nível nacional em torno do apoio do partido à eleição de João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco. Nas últimas semanas, Osmar tem demonstrado aproximação com a governadora Raquel Lyra (PSD), que buscará a reeleição.
Ao todo, assinaram o requerimento de abertura da CPI os vereadores:
- Agora é Rubem (PSB)
- Alcides Teixeira (Avante)
- Alef Collins (PP)
- Davi Muniz (PSD)
- Eduardo Moura (Novo)
- Felipe Alecrim (Novo)
- Flávia de Nadegi (PV)
- Fred Ferreira (PL)
- Gilson Machado (PL)
- Jô Cavalcanti (PSOL)
- Osmar Ricardo (PT)
- Paulo Muniz (PL)
- Thiago Medina (PL)
O que a CPI investigará
De acordo com o requerimento, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), o colegiado pretende apurar a responsabilidade do prefeito João Campos e do procurador-geral do município, Pedro Pontes, na concessão do benefício ao candidato Lucas Vieira Silva no concurso.
Segundo o documento, a decisão teria contrariado pareceres técnicos e fundamentados elaborados pelos próprios procuradores de carreira da instituição.
A investigação, segundo o texto, também mira indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso. Nesse ponto, os parlamentares analisarão os vínculos familiares do candidato beneficiado com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Poder Judiciário (TJPE).
Outro eixo de apuração é a cronologia e a urgência da nomeação de Lucas. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de 23 de dezembro de 2025. A comissão investigará se houve desvio de finalidade no ato. Ou seja, se o rito tinha como objetivo consolidar uma situação jurídica precária antes de eventuais questionamentos judiciais.
O vereador Thiago Medina (PL) sustenta que o ato viola os princípios da impessoalidade e da moralidade. A justificativa apresentada aponta que o candidato beneficiado havia sido reprovado na ampla concorrência.
O documento cita ainda que a Associação de Procuradores do Município do Recife (APMR) se manifestou formalmente contra a alteração do resultado do concurso.
O que acontece a seguir
Após o protocolo, a Procuradoria da Câmara analisará se todas as exigências formais foram cumpridas. Se estiver tudo certo, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), determina a publicação da criação da comissão no Diário Oficial do Município.
Se houver alguma irregularidade, o requerimento é arquivado, mas nesse caso os vereadores que assinaram podem recorrer ao plenário da Câmara em até cinco sessões ordinárias, após ouvir a Comissão de Legislação e Justiça.
A oposição afirma que Romerinho deve acatar o pedido de instalação da CPI, uma vez que o fato investigado é o mesmo daquele apresentado no pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) no mês de janeiro. Na ocasião, o pedido de admissibilidade do impeachment foi votado na Casa, mas rejeitado pela maioria.
Após a publicação do ato de criação da CPI, os líderes das bancadas têm três dias úteis para indicar seus representantes na comissão, respeitando, sempre que possível, a proporção de cada partido na Câmara. O vereador autor do requerimento também tem garantida sua participação.
A comissão terá até 120 dias para concluir os trabalhos — prazo que pode ser prorrogado uma única vez por mais 60 dias, mediante aprovação do plenário. A CPI pode funcionar inclusive durante o recesso parlamentar.
A CPI poderá requisitar quebras de sigilo bancário e fiscal, além de convocar e ouvir testemunhas ao longo das investigações.
Relembre a mudança no concurso
A CPI tem como alvo a mudança num concurso público para procurador judicial do Recife, realizado em 2022. Marko Venício dos Santos Batista foi o único candidato aprovado para a vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Em junho de 2023, o resultado foi homologado, restando apenas sua nomeação e posse.
O desfecho, no entanto, foi outro. Lucas Vieira Silva, que havia se inscrito nas vagas de ampla concorrência e ficado em 63º lugar, pediu reclassificação para concorrer às cotas PCD em maio de 2025 — dois anos após a homologação do concurso e mais de três anos após as inscrições originais.
O pedido foi embasado em um laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), diagnóstico recebido após a inscrição no certame. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento, por entenderem que a reclassificação violava as normas do edital.
Ainda assim, a nova classificação foi homologada em 20 de dezembro de 2025 e publicada em edição extra do Diário Oficial do Município. Três dias depois, na noite de 23 de dezembro, o prefeito João Campos nomeou Lucas Vieira Silva procurador judicial do Recife.
Lucas é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife, e de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Após ampla repercussão do caso, a portaria foi tornada sem efeito em 31 de dezembro de 2025. Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Venício foi nomeado para o cargo. Em 6 de janeiro, ele tomou posse como procurador judicial do município.
Na época, a prefeitura do Recife afirmou, em nota, tratar-se de uma "controvérsia estritamente jurídica" e disse que "condena veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa entre dois candidatos PCDs."
