Nomeação polêmica para PCD no concurso da procuradoria do Recife é revogada após recurso

A Prefeitura do Recife decidiu anular a nomeação de um candidato do concurso público para o cargo de procurador judicial do município e restabeleceu o resultado original do certame realizado em 2023, com a convocação do primeiro colocado na lista destinada a pessoas com deficiência (PCD). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31).

O recuo ocorre após forte reação institucional ao episódio, que ganhou repercussão nacional e passou a ser questionado por entidades da carreira e por vereadores.

O caso teve início em 23 de dezembro, quando a gestão municipal nomeou Lucas Vieira Silva para a vaga reservada a PCD. Ele havia disputado o certame pela ampla concorrência e, apenas após a divulgação do resultado, já em 2025, apresentou laudo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atestando diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).

Com base nesse documento, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) reconheceu o pedido, promoveu a reclassificação e republicou o resultado final, alterando a ordem dos candidatos. A mudança levou Lucas à primeira colocação na lista de PCD, deslocando Marko Venício dos Santos Batista, até então no primeiro lugar, para a posição seguinte.

O candidato prejudicado ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sexta-feira (26), pedindo a anulação do ato de reclassificação por supostos vícios legais. A judicialização e a pressão institucional ampliaram o alcance do caso.

Nesta quarta-feira, a prefeitura do Recife informou que acolheu o pedido de reconsideração com base nos artigos 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que orientam a administração a avaliar consequências práticas e preservar a estabilidade dos atos diante de incerteza jurídica.

Segundo o Executivo, a PGM decidiu reformular o ato anterior e restabelecer o resultado originalmente publicado — com Marko na primeira posição — até que a controvérsia seja definitivamente resolvida pelo Judiciário.

“A medida não representa negativa de direitos nem prejulgamento do mérito da condição de PCD do candidato, mas sim uma ação cautelar para evitar danos administrativos e assegurar segurança jurídica ao processo.”, diz a nota da prefeitura.

A Associação dos Procuradores do Município do Recife, que na semana passada havia contestado a alteração no resultado do certame, afirmou que a nova decisão “preserva os princípios da segurança jurídica, da isonomia, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao edital, assegurando a estabilidade institucional da carreira de Procurador do Município”.

Vereador colhe assinaturas para abrir CPI

Na última terça-feira (30), o vereador Thiago Medina (PL) anunciou a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal do Recife para investigar o caso. O requerimento propõe averiguar a legalidade da reclassificação dos candidatos, a responsabilidade do prefeito, do procurador-geral do município e de outros agentes públicos envolvidos.

O pedido também menciona suspeitas de tráfico de influência e nepotismo transverso, ao alegar que familiares do candidato inicialmente beneficiado integram o Ministério Público de Contas e o TJPE, o que, segundo o texto, indicaria “interferência política direta na cúpula do poder executivo”.

A CPI ainda pretende analisar a cronologia e a urgência da nomeação, “verificando se houve desvio de finalidade para consolidar situação jurídica precária antes de eventual questionamento judicial”.

“O quadro torna-se alarmante diante das notícias de que pareceres técnicos da PGM foram solenemente ignorados pelo ocupante de cargo comissionado (Procurador-Geral) para atender a interesses de castas jurídicas externas. Tal conduta sugere uma promiscuidade institucional que esta Casa não pode ignorar sob pena de prevaricação coletiva”, afirma o documento.

Pelo regimento da Câmara, a CPI depende do apoio de ao menos um terço dos vereadores, ou seja, 13 parlamentares. Medina disse estar próximo do número necessário.

Segundo o parlamentar, o recuo da prefeitura não impede o avanço das investigações. “Queremos apurar o que motivou essa alteração, se teve tráfico de influência, se foi um favor… ter voltado atrás não muda o que aconteceu antes, e a gente vai investigar. Isso pode resultar até em impeachment [do prefeito] se for adiante”, afirmou Thiago Medina.