Comissão de Finanças debate impasse sobre remanejamento da LOA de 2026

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco deu sequência, nesta terça-feira (24), à tramitação do projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi debatida em audiência pública marcada pelo confronto de posições entre base governista e oposição.

Convocado pelo colegiado, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, defendeu a manutenção da margem de 20% para remanejamentos orçamentários. Segundo ele, o mecanismo é fundamental para assegurar flexibilidade à execução das despesas estaduais.

“Esse instrumento é essencial para dar fluidez à execução orçamentária, permitindo reforçar ações que avançam mais rápido e ajustar aquelas que seguem em ritmo inferior ao previsto”, afirmou.

A discussão ocorre em meio ao impasse entre Executivo e Legislativo sobre o grau de flexibilização do orçamento. A relatoria da proposta está sob responsabilidade da oposição, com o presidente da comissão, Antônio Coelho (UB), à frente do parecer geral.

O parlamentar sustentou que o debate não envolve cortes em áreas essenciais, mas a preservação das prerrogativas do Parlamento.

“Foi o próprio Poder Executivo que se colocou nessa situação de ficar sem remanejamento. A Assembleia exerceu sua prerrogativa legítima, conforme a Constituição do Estado, e aprovou um texto que garantia capacidade de remanejamento não só ao Executivo, mas também aos demais poderes. A decisão de vetar foi do governo”, declarou.

Base governista alerta para risco de engessamento

Durante a audiência, deputados da oposição ressaltaram que o limite de 10% para remanejamentos foi aprovado de forma unânime em plenário e argumentaram que eventuais situações emergenciais podem ser analisadas com celeridade pela Casa.

Parlamentares da base governista, por sua vez, alertaram para o risco de engessamento da máquina pública, destacando possíveis dificuldades na realocação de recursos entre secretarias e programas.

Ao final da reunião, Fabrício Marques afirmou que o governo deposita expectativa no plenário para reverter o cenário. O secretário advertiu que, sem a aprovação do projeto e dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD), o Estado poderá enfrentar restrições para realizar remanejamentos relevantes a partir de março, inclusive em relação às emendas parlamentares.

O gestor também citou a necessidade de flexibilidade para a utilização de receitas extraordinárias, como valores do Fundef referentes a 2025, além da capacidade de resposta do Estado em eventuais situações de calamidade pública.

Cronograma de tramitação

O cronograma aprovado pela Comissão de Finanças prevê as seguintes etapas:

• 24 de fevereiro: realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo;
• 27 de fevereiro: encerramento do prazo para apresentação de emendas;
• 3 de março: discussão e votação dos pareceres parciais;
• 10 de março: discussão e votação do parecer geral e da redação final na comissão.

Concluída essa fase, o projeto poderá seguir para apreciação do plenário da Alepe. A tramitação da alteração da LOA ocorre paralelamente ao impasse jurídico sobre o orçamento de 2026, cuja definição depende de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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