Congresso acumula 77 vetos de Lula sem análise e amplia tensão política em Brasília

Sem convocação de sessão conjunta desde novembro, o Congresso Nacional acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda pendentes de deliberação. Na lista estão decisões que envolvem benefícios a servidores do Legislativo, regras do Fundo Partidário, segurança pública, meio ambiente e a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A análise depende da convocação de sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há data prevista. É nessa reunião que também deve ocorrer a leitura do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar operações do Banco Master, fio que ampliaria o embate político entre governo e oposição.

Entre os vetos pendentes está o que atingiu trechos do projeto que reajusta salários e benefícios de servidores do Poder Legislativo. Lula barrou dispositivos que poderiam abrir brecha para remunerações acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366,19, e impediu aumentos escalonados previstos para os próximos anos. O reajuste previsto para 2026 foi mantido.

A oposição articula para que a sessão seja convocada. O principal foco não é o veto aos benefícios, mas a tentativa de derrubar a decisão presidencial que manteve as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 2023. Parlamentares também pressionam pela instalação da CPMI do Banco Master.

No campo orçamentário e político, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e à proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo argumentou que as medidas elevariam despesas sem estimativa de impacto ou contrariariam o interesse público.

Também permanecem pendentes vetos a projetos da área de segurança pública, como o que estabelece limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais e trechos da proposta sobre porte de arma por policiais legislativos. Na área ambiental, segue sem análise a decisão que barrou dispositivo relacionado à regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal.

Principais vetos na fila do Congresso

• Benefícios extras a servidores do Legislativo;
• Dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro (veto total);
• Mecanismo de reajuste do Fundo Partidário na LDO;
• Ampliação do número de deputados federais (veto total);
• Porte de armas para policiais legislativos;
• Limite de idade para ingresso nas carreiras policiais (veto total);
• Trechos sobre licenciamento ambiental;
• Dispositivo do Estatuto do Pantanal;
• Pontos do marco regulatório do setor elétrico.

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