'Magistrados, inclusive desta Suprema Corte, nunca julgam caso em que têm ligação', diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que nenhum juiz, inclusive da Corte, julga casos com os quais tenham ligação.

"Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema corte, não julgam nunca nenhum caso em que tem ligação", afirmou em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 04, durante o julgamento que trata das regras para o uso de redes sociais por juízes.

Moraes classificou como uma "mentira absurda" a afirmação de que o Supremo autorizou que os magistrados julguem causas de seus parentes. Em 2023, o Tribunal declarou inconstitucional uma norma que proibia que magistrados julgassem casos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de parentes e cônjuges. Os juízes ainda são proibidos de julgar o processo específico no qual um parente ou cônjuge seja parte ou atue como advogado.

"O magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes. Mas, de forma absolutamente indigna, parte dos agressores a este STF, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo esta mentira", destacou. "Vários de nós acionamos nossa assessoria de imprensa para esclarecer isso, e a imprensa continua".

Moraes também disse que "não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura". "O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. E como só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados", disse Moraes.

Ele acrescentou: "Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai também para quem dá aula nas universidades".

Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.

Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas.

"O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos", completou.

Código de Ética

O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.

No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.