Editorial JC: Desafio ético no STF

Quando o topo da instituição jurídica de um país, do qual se espera que seja um farol para a população, sofre ameaça de descrédito e deslegitimação pela suspeita de má conduta de um ou mais de seus integrantes, é de lá mesmo que precisa vir um freio de arrumação para o resgate, não só do topo, mas de todo o sistema da Justiça.

Qualquer movimento de fora para dentro que venha a ser imposto, ainda que devido a incontornáveis circunstâncias, pode ser confundido com intervenção autoritária. Para que os três poderes equilibrem a democracia, seus pilares devem estar firmes, cada um cumprindo sua função constituição, em sintonia – e também como contraponto – aos demais poderes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano de trabalho dos 11 juízes da máxima corte brasileira, fazendo um reconhecimento público e afirmando um compromisso de sua gestão. E ao garantir a criação de um código de ética para o restrito colegiado de ministros, Luiz Edson Fachin reconheceu, implicitamente, sua necessidade, naquele que talvez seja o momento de maior desconfiança da população e das demais instituições, em relação a condutas praticadas e decisões tomadas por um ou mais juízes do STF.

De partida, a exigência declarada de um ou mais juízes do STF. De partida, a exigência declarada de autocorreção – expressão utilizada por Fachin – trata de não deixar dúvida quanto à crise instalada na corte, em decorrência sobretudo das relações mal esclarecidas entre integrantes do Supremo e seus familiares, com o caso do banco Master. Um caso a cada dia mais grave para as instituições políticas e financeiras do país, cuja investigação, elucidação e punição dos envolvidos, por si, apresenta-se como demanda urgente da democracia, em ano de importantes disputas eleitorais.

O caso Master e seus desdobramentos, sua rede de possíveis influências no Congresso e no Executivo, e o envolvimento de representantes do governo e da oposição, têm feito de Brasília um lugar de tensão e expectativas. E a posição do STF não vinha colaborando para aliviar o ambiente, pelo contrário, acentua a crise que abraça, surpreendentemente, como sua crise, ao invés de trabalhar por sua superação. As consequências políticas na boca da urna estão longe de serem preditas, mas o papel de ponderação que cabe ao Supremo não pode continuar ignorado.

A sessão de abertura do ano no STF contou com a presença do presidente da República e dos da Câmara e do Senado. O procurador-geral e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estavam lá. A mensagem de responsabilidade transmitida por Fachin dá esperança de retomada da sensatez nas instituições. “É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse, acrescentando que, para o STF, a hora é de integridade e transparência.

Recado imprescindível a todos que fazem e acreditam na democracia e nas instituições, especialmente, no Supremo.