Deputado protocola pedido de impeachment de Raquel Lyra e líder do governo diz que é "cortina de fumaça"

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta segunda-feira (19), um pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD), protocolado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), que sustenta haver indícios de crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo estadual. 

O pedido apresentado por Romero tem como base denúncias envolvendo a empresa de transporte intermunicipal Logo Caruaruense, pertencente ao ex-governador João Lyra Neto, pai da governadora. A líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), reagiu ao pedido de impeachment, afirmando que a iniciativa é uma "cortina de fumaça" e enfatizou que a gestão estadual não cometeu irregularidades.

A Presidência da Casa confirmou o recebimento do requerimento e informou que a análise do texto ocorrerá a partir do dia 2 de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos. Em nota à imprensa, a Alepe informou que a tramitação do pedido “seguirá os critérios regimentais e constitucionais vigentes”, conforme o calendário oficial do Legislativo estadual.

Procurado pela reportagem do JC, o Governo de Pernambuco não se manifestou sobre o pedido de impeachment até a publicação desta matéria.

O que diz o pedido de impeachment

No requerimento protocolado na Alepe, Romero Albuquerque sustenta que houve omissão deliberada do governo estadual na fiscalização da empresa ligada à família da governadora. Segundo o texto, desde o início do atual mandato, os veículos da Logo Caruaruense teriam continuado operando sem cumprir exigências legais.

“O fato concreto é que, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra, nenhum dos veículos da empresa passou por nova avaliação técnica, embora tenham continuado em plena operação no sistema intermunicipal”, afirma o deputado no pedido de impeachment.

Ainda de acordo com o documento, a ausência de fiscalização teria permitido a continuidade de irregularidades que colocariam em risco a segurança dos usuários do sistema.

“Os veículos circularam sem as vistorias obrigatórias, com frota acima do limite legal de idade e com débitos junto ao Estado, expondo passageiros e trabalhadores a riscos”, sustenta o parlamentar.

Romero afirma no pedido que a fiscalização do transporte intermunicipal é atribuição direta do Governo de Pernambuco, por meio da EPTI, e que a "inércia do poder público" configuraria, em sua avaliação, "favorecimento indevido".

No pedido, Romero Albuquerque afirma que os fatos relatados caracterizariam, na avaliação dele, os crimes de prevaricação e advocacia administrativa. Segundo o parlamentar, o governo teria deixado de cumprir deveres legais para beneficiar interesses privados.

“O que se verifica não é mero erro administrativo, mas a escolha consciente de não fiscalizar, permitindo que uma empresa vinculada à família da governadora continuasse operando irregularmente”, sustenta o deputado no requerimento.

O documento também afirma que, ao deixar de adotar providências administrativas, o governo teria “atuado para atender interesses pessoais e familiares, em detrimento do interesse público”.

O pedido de impeachment também menciona repasses financeiros à empresa. Segundo Romero, a Logo Caruaruense teria recebido recursos públicos mesmo estando em situação considerada irregular.

“A empresa recebeu pagamentos oriundos dos cofres públicos, sem a realização de procedimento licitatório, apesar de não atender às exigências legais para operar no sistema”, afirma o deputado no texto protocolado na Alepe.

Para o autor do pedido, os pagamentos configurariam, na avaliação dele, “grave afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.

Ao final do documento, Romero pede o recebimento do pedido de impeachment - já atendido pela presidência da Casa - e a abertura do processo contra a governadora. O deputado pede ainda a formação de uma comissão especial para análise do mérito da denúncia e, caso o processo avance, a submissão do caso ao julgamento do plenário, com aplicação das sanções previstas na legislação, como o afastamento imediato da governadora.

Após pedido de impeachment, líder do governo reage: "cortina de fumaça"

Líder do governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estadual Socorro Pimentel afirmou que o pedido de impeachment não tem fundamento jurídico e classificou a iniciativa como uma estratégia política da oposição, aproveitando para criticar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que também foi alvo de um pedido de impeachment.

“Esse pedido de impeachment é, na verdade, uma grande cortina de fumaça para desviar o foco dos ilícitos praticados pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB. Querem, de todas as formas, macular e manchar a imagem da governadora Raquel Lyra”, afirmou a parlamentar, em declaração a jornalistas nesta segunda-feira (19), após evento no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo Socorro Pimentel, o encerramento das atividades da empresa Logo Caruaruense não representa surpresa e estaria relacionado a dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor de transporte intermunicipal. Ela afirmou que a decisão de transferência das linhas teve como objetivo evitar prejuízos à população.

A deputada afirmou ainda que confia na lisura da gestão estadual e negou qualquer irregularidade por parte do governo.

“Temos convicção de que o governo Raquel Lyra é muito sério e não está ligado a nenhum tipo de corrupção”, disse.

Questionada sobre a tramitação do pedido na Alepe, a líder do governo avaliou que o processo tende a se prolongar e afirmou que a base governista está preparada para rebater as acusações.

“Se isso chegar ao plenário, teremos todos os argumentos para mostrar que não há nenhuma ilicitude”, concluiu.

Socorro aproveitou para criticar o prefeito do Recife João Campos (PSB), que também foi alvo de um pedido de impeachment, dessa vez na Câmara do Recife.

A deputada levantou o episódio que motivou o requerimento do vereador Eduardo Moura (Novo), que acusa o prefeito de cometer infração político-administrativa, na nomeação para a vaga de Pessoa Com Deficiência (PCD) para a Procuradoria do Recife.

"Agora, o que foi mais grave? Será que foi chamar um concursado no 63º lugar, passando uma pessoa com deficiência?", questionou Socorro.

"Tudo que aconteceu foi muito grave. Às vésperas do Natal, do Ano Novo, com festa, achando que talvez ninguém fosse perceber. Então isso foi muito mais grave e a gente deveria falar muito mais disso, porque repercutiu nacionalmente. A gente está numa época de inclusão e não de exclusão. Foi feita uma exclusão muito séria, uma exclusão com outro viés, uma exclusão para cobrir outro mal feito do prefeito da cidade do Recife", complementou.

Tramitação só começa em fevereiro; entenda

Apesar do protocolo do pedido, a tramitação do impeachment só terá início a partir do dia 2 de fevereiro, quando os trabalhos legislativos da Alepe são oficialmente retomados após o recesso. Até lá, não haverá qualquer movimentação sobre o requerimento, já que o Legislativo estadual se encontra em período extraordinário, convocado pelo próprio Governo de Pernambuco.

Com a retomada das atividades, caberá à Presidência da Alepe - que, ao momento do início da tramitação, estará novamente sob comando do deputado Álvaro Porto (PSDB) - encaminhar o pedido à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), responsável pela análise inicial da admissibilidade da denúncia.

Atualmente presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), parlamentar de oposição ao governo estadual, a CCLJ deverá notificar a governadora para apresentação de defesa no prazo de até dez dias. Após esse período, a comissão terá outros dez dias para emitir parecer.

Caso a CCLJ se manifeste favoravelmente à abertura do processo, o pedido de impeachment será submetido ao plenário da Alepe. Para que a denúncia seja acolhida, é necessário o voto favorável de dois terços dos deputados estaduais, que equivale a 33 dos 49 parlamentares.

Hoje, a governadora Raquel Lyra conta com apoio de 29 deputados em sua base, enquanto 20 parlamentares se distribuem entre oposicionistas e independentes.

Por fim, em caso da aprovação de abertura do processo, será formada uma comissão especial, composta por sete deputados estaduais escolhidos em plenário e sete desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que será o responsável pelo julgamento do mérito da acusação.

Denúncias de irregularidades

O caso da Logo Caruaruense ganhou repercussão após a divulgação de documentos da própria EPTI, obtidos pelo portal Metrópoles, que apontam irregularidades na operação da empresa. Entre os problemas citados estão veículos circulando sem as vistorias técnicas obrigatórias, frota acima do limite de idade permitido pela legislação e atraso no pagamento de taxas administrativas.

De acordo com relatório técnico citado no pedido de impeachment, a empresa possuía cerca de 50 ônibus cadastrados e teria realizado a última inspeção em 2022, ano em que Raquel Lyra foi eleita governadora. Desde então, os veículos não teriam passado pela avaliação técnica anual exigida.

O documento também aponta que a idade média da frota seria de aproximadamente 14,5 anos, acima do limite de dez anos previsto no Decreto nº 40.559/2014.

Ao comentar o encerramento das atividades da Logo Caruaruense, na última sexta-feira (16), a governadora Raquel Lyra afirmou que tomou conhecimento da decisão na manhã do anúncio e que a EPTI ficaria responsável por garantir a continuidade do serviço, evitando prejuízos à população.

“A EPTI vai trabalhar para que a gente não tenha prejuízo à população, garantindo a continuidade do serviço e a segurança jurídica necessária para o funcionamento do sistema”, afirmou a governadora.

A decisão provocou reações de parlamentares da oposição, que cobraram explicações sobre a atuação da fiscalização e defenderam a apuração das irregularidades apontadas nos documentos técnicos. Deputados estaduais e federais usaram as redes sociais para questionar o tratamento dado à empresa e sugerir investigações.

A Logo Caruaruense informou, por meio de publicação em rede social, que o encerramento das atividades ocorreu em razão de um grave desequilíbrio econômico-financeiro da operação, agravado por dificuldades enfrentadas pelo setor após a pandemia. A empresa declarou ainda que comunicou formalmente a decisão à EPTI, que está procedendo com a entrega das linhas, e que os direitos trabalhistas dos funcionários serão assegurados, assim como o pagamento de tributos.

Já a EPTI confirmou que foi oficialmente comunicada sobre o encerramento das operações e afirmou que irá analisar os procedimentos legais, normas e contratos do sistema para definir quais empresas assumirão as linhas, garantindo a continuidade do serviço aos usuários.

Saiba como assistir aos Videocasts do JC