Governadora pede sessão extraordinária da Alepe para votar projetos sobre orçamento e refinanciamento da dívida
Pedidos incluem mudanças na Lei Orçamentária de 2026, autorização para operações de crédito e repasse excepcional do TJPE ao Executivo
Clique aqui e escute a matéria
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, enviou nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) uma mensagem solicitando a convocação de sessão extraordinária para a votação de quatro projetos considerados prioritários pelo Executivo. A gestora pede que as matérias tramitem em regime de urgência.
Entre os textos estão um projeto que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, e três projetos que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras nacionais e internacionais.
Segundo o governo, as operações têm como objetivo o refinanciamento de dívidas já existentes, substituindo contratos atuais por outros com prazos mais longos e juros menores. Também integra o pacote um projeto que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.
Na mensagem, a governadora argumenta que a aprovação das propostas é necessária para reequilibrar as finanças do Estado.
"Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho", afirmou Raquel Lyra.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, reforçou que as propostas não ampliam o endividamento do Estado, mas buscam melhorar as condições da dívida atual.
"A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais", disse.
Os projetos ainda não têm data definida para votação e dependem da convocação e do quórum dos deputados estaduais na sessão extraordinária.
