Com anistia descartada, Câmara vota redução de penas para condenados do 8 de janeiro
Presidente da Câmara decidiu votar texto nesta terça (9). Proposta beneficia quem não liderou atos, mas mantém condenações; anistia foi descartada.
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*Com informações da Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação, nesta terça-feira (9), o projeto que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A versão que vai a plenário é a apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto diminui o tempo de prisão, mas não extingue as penas nem anula as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Motta, a proposta original, que previa anistia ampla, é uma "pauta superada". O novo texto beneficia participantes que não exerceram papel de liderança ou financiamento nos atos.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente, reforçando que a decisão foi tomada por vontade própria e que a matéria está "madura".
Pauta econômica e devedores
Além da questão do 8 de janeiro, Hugo Motta organizou a pauta com foco em demandas da equipe econômica para fechar o Orçamento de 2026. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi priorizada a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22.
O texto cria o Código de Defesa do Contribuinte e mira os "devedores contumazes" — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.
Também está na agenda o PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a revisão de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal.