'Trabalho está praticamente finalizado', diz Mendonça Filho sobre avanço da PEC da Segurança

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai votar o relatório da PEC da Segurança na próxima terça-feira (9). A proposta, enviada pelo Executivo, trata da reorganização da política de segurança pública no país e pretende redefinir atribuições entre União, estados e municípios.

Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (5), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil), afirmou que combinou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a apresentação do relatório na próxima semana.

Segundo ele, ajustes finais estão sendo feitos para garantir que o texto tenha apoio suficiente para avançar na comissão e no plenário.

“Estou com o trabalho praticamente finalizado. A gente vai mudar a estrutura de segurança, mexendo no ordenamento das distribuições e responsabilidades entre os estados, no caso dos estados, responsabilidade nas polícias estaduais, civis, militares, policiamento penal, dentre outras, o aparelho do sistema penitenciário”.

“Combinei com o presidente Hugo, na terça-feira, apresentar ao colégio de líderes e, na sequência, marcaremos a reunião da comissão especial para que eu possa fazer a leitura do relatório e, logo em seguida, depois de cumprido o prazo regimental, votaremos na comissão especial, e depois partiremos para votar no plenário da Câmara. Espero que, ao votar, não haja impasse ainda esse ano", completou.

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Crime organizado

O debate na Câmara ocorre em meio ao avanço de pautas paralelas na área de segurança pública, como o projeto antifacção, aprovado recentemente pelos deputados e encaminhado ao Senado.

Ao comentar o tema, Mendonça Filho ressaltou que o problema da violência no país ultrapassa a esfera legislativa e está diretamente ligado à atuação das organizações criminosas dentro das penitenciárias.

O relator defendeu endurecimento para líderes de facções que controlam territórios e comandam crimes de dentro das prisões. Para esses perfis, Mendonça diz ser contrário a qualquer progressão: “cumprimento integral da pena, progressão zero”.

A violência no Nordeste

O deputado também foi questionado sobre o quadro da violência na região Nordeste, que concentra 16 das 20 cidades mais violentas do país, incluindo Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, em Pernambuco. Mendonça afirmou que o fenômeno tem raízes históricas e é resultado da migração de facções do Sudeste para o Nordeste ao longo das últimas décadas.

“Eu acho que a região foi meio que contaminada por administrações muito passivas do ponto de vista do tratamento com relação a essas facções criminosas”, afirmou. Segundo ele, organizações como o Comando Vermelho se instalaram inicialmente na Bahia e no Ceará e, a partir daí, se espalharam para outros estados nordestinos em diferentes intensidades.

Ao comentar a situação de Pernambuco, Mendonça adotou tom distinto. Ele elogiou a governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando que o estado vive um “quadro muito mais sob controle” em comparação aos vizinhos.

“A governadora Raquel tem feito um trabalho realmente muito expressivo no combate à violência. Taxas de homicídio caindo, criminalidade também sob controle”, disse.

O deputado ponderou que, apesar dos avanços, municípios específicos ainda enfrentam índices críticos, como o Cabo de Santo Agostinho. Ele defendeu que o estado amplie investimentos em equipamentos, treinamento e expansão dos efetivos na Região Metropolitana. Mas enfatizou que reformas mais profundas dependem do Congresso Nacional.

“Tem muita coisa que não depende dos governos estaduais. Depende de mudança na legislação penal e processual penal, mudanças constitucionais e reforço financeiro por parte do governo federal", observou.

Guardas municipais e polícias locais

Mendonça também abordou o papel das guardas municipais e o debate sobre a criação de polícias municipais, tema considerado sensível por governadores e especialistas. Ele afirmou que mudanças nesse sentido exigem critérios rígidos, sob risco de fragilizar o sistema.

“A gente precisa reforçar o papel das guardas municipais. Há uma decisão a ser tomada com relação à possibilidade ou não da criação das chamadas polícias municipais. Eu quero fazer isso com muito critério”, disse.

Segundo o relator, não se pode “espalhar a atuação de polícias como se fosse uma coisa banal”, uma vez que qualquer corporação precisa de treinamento, qualificação e integração com estados e União.