Moraes envia ao STM análise sobre perda da patente militar de Bolsonaro
A determinação aparece na mesma decisão em é declarado o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado à prisão
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O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro.
A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.
Decisão de Moraes
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda-feira (24).
Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.
Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do núcleo crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.
Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.
O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
