Moraes aponta risco de fuga, violação à tornozeleira e convocação de ato para justificar prisão preventiva de Bolsonaro

A decisão que levou Jair Bolsonaro à prisão preventiva neste sábado (22) expôs o conjunto de preocupações do ministro Alexandre de Moraes sobre o risco de tentativa de fuga, que, segundo ele, comprometiam a efetividade das medidas judiciais já impostas ao ex-presidente.

O despacho, de 17 páginas, sustenta que, diante da sequência de episódios registrados nas horas anteriores à prisão, incluindo a convocação de uma vigília por aliados, a violação da tornozeleira eletrônica, a proximidade de embaixadas e a saída do país de figuras próximas ao ex-presidente, tornou-se necessária a prisão preventiva para garantir a ordem pública e impedir o que o ministro classificou como risco de evasão.

Vigília no condomínio

Moraes afirmou que o ponto de inflexão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite de sexta-feira (21), uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, em Brasília. Para o ministro, a mobilização, ainda que apresentada pelos aliados como ato de solidariedade à saúde do ex-presidente, reproduzia o “modus operandi” identificado em investigações sobre a atuação da “organização criminosa” da qual Bolsonaro é acusado de liderar.

Em seu despacho, o ministro escreveu que o evento “configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.

Segundo ele, manifestações semelhantes foram utilizadas anteriormente para criar tumultos, obter vantagens e pressionar autoridades.

Violação da tornozeleira

Outro elemento considerado grave por Moraes foi o alerta recebido pela Corte, às 0h08 deste sábado, indicando algum tipo de violação no monitoramento da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro — dispositivo que havia sido determinado justamente para prevenir riscos de fuga.

Na decisão, o ministro não detalha o tipo de violação — o que viria a ser revelado posteriormente — mas afirma que os dados reforçam a suspeita de que o ex-presidente pretendia romper o equipamento durante a confusão provocada pela vigília articulada por seu filho.

No despacho, Moraes afirmou que o episódio “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, sugerindo que o cenário de agitação buscado pelos aliados criaria condições favoráveis para essa tentativa.

Proximidade com embaixadas

A proximidade da residência de Bolsonaro com embaixadas estrangeiras em Brasília, especialmente a dos Estados Unidos, a 13 quilômetros de distância, foi outro ponto destacado na decisão.

Moraes observou que o trajeto poderia ser percorrido em cerca de 15 minutos e citou episódios anteriores da investigação que, segundo ele, indicam que Bolsonaro cogitou buscar refúgio diplomático ao ser pressionado por decisões judiciais.

O ministro relembrou que o ex-presidente chegou a planejar fuga para a embaixada da Argentina, a fim de solicitar asilo político, segundo o material colhido em fases anteriores do processo.

Fuga de aliados

A conduta de aliados próximos também foi usada pelo ministro como argumento para reforçar o risco de fuga. Moraes registrou que os deputados federais Alexandre Ramagem, Carla Zambelli Eduardo Bolsonaro, este último filho de Jair, deixaram o país nos últimos dias, embora todos sejam alvos de investigações ou ações penais no Supremo Tribunal Federal.

Para ele, a movimentação indica uma “estratégia de evasão” dos investigados, que buscariam se afastar da jurisdição da Corte. O ministro escreveu que a fuga dos aliados, somada aos indícios envolvendo o próprio ex-presidente, demonstra uma dinâmica para "se furtar à aplicação da lei penal”.

Críticas aos filhos de Jair

Além dos elementos operacionais da decisão, Moraes fez críticas diretas aos filhos do ex-presidente. No despacho, classificou como “iniciativas patéticas” as ações de Eduardo e Flávio Bolsonaro, acusando-os de tentar interferir de maneira ilegal no curso do processo e de promover articulações que, segundo ele, buscavam tumultuar o ambiente político.

O ministro afirmou que Eduardo Bolsonaro “articulou criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar”, enquanto Flávio Bolsonaro, ao convocar a vigília, teria tentado “reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil”, desrespeitando sua condição de senador.