Lula e Motta trocam críticas em torno do PL Antifacção, aprovado na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o texto do projeto de lei de combate às facções criminosas aprovado pela Câmara "enfraquece" o enfrentamento ao crime organizado e "gera insegurança jurídica".

Essa foi a primeira manifestação do presidente após a Câmara ter aprovado, por 370 votos a 110, o projeto de lei enviado pelo próprio governo ao Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas.

Derrite fez uma série de mudanças no texto e desagradou ao governo, que cobrou, desde a semana passada, alterações no texto Todos os deputados do PT presentes votaram contra o texto.

"Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", disse o presidente em sua conta no X.

Lula pediu ao Senado que tenha "o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto", indicando que um caminho para o governo seja alterar o texto na Casa Alta do Congresso. O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

"O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes", declarou.

Motta atacou posição do governo no plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o governo por ter se posicionado de forma contrária ao "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado", proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que foi aprovada na terça-feira, 18, e encaminhada ao Senado.

"Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", escreveu Motta, na rede social X, nesta quarta-feira, 19.

O presidente da Câmara prosseguiu: "Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas".

Mais cedo, Motta já havia dito à rádio CBN que o governo foi "infeliz" em orientar o voto contrário.