Projeto antifacção: Derrite endurece pena para crime ligado a garimpo ilegal em novo texto
Sexta versão do parecer foi divulgada nesta terça (18) e inclui agravante para crimes ligados a garimpo e novas regras de custódia.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou, na noite desta terça-feira (18), a sexta versão de seu parecer sobre o projeto antifacção. O novo texto traz alterações em agravantes de crimes e nas regras para audiências de custódia.
A divulgação ocorreu enquanto a Câmara dos Deputados realizava a sessão para votar a proposta.
Uma das principais mudanças no artigo que trata de "crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta" é a inclusão de uma nova hipótese para aumento de pena.
Segundo o texto, a punição será maior quando o "crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada".
Custódia por vídeo e confisco de bens
Derrite também detalhou o regramento para a realização de audiências de custódia por videoconferência. O projeto prevê que todos os estabelecimentos prisionais deverão ter salas próprias para esse fim, "com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis".
Outro ajuste feito pelo relator envolve o "perdimento extraordinário de bens". A nova redação estabelece que o confisco poderá ser aplicado quando "restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal".
O texto também retira a necessidade de haver risco de dissipação do patrimônio para que a medida seja aplicada.
