PL Antifacção: relator Guilherme Derrite anuncia substitutivo e gera críticas da PF

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (10) que o projeto de lei (PL) Antifacção é uma "pauta suprapartidária" e se mostrou disposto a escutar "todos os lados" na elaboração do texto final. Derrite, que assumiu a relatoria na Câmara a convite do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), está no centro de um debate que visa criar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil e já o coloca em rota de colisão com a atuação da Polícia Federal.

A proposta surge como uma resposta direta à megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, ocorrida em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.

Derrite utilizou a rede social X (antigo Twitter) para comunicar que tem conversado com parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público (MP), advogados e agentes de segurança que "conhecem as dificuldades e problemas reais".

Substitutivo em busca de consenso

Diante do impasse, o relator anunciou que apresentará um substitutivo ao projeto original. O novo texto buscará unificar trechos da proposta do Executivo com pontos apresentados pela oposição.

O substitutivo de Derrite deve focar em alterações na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, prevendo punições mais severas e novos instrumentos de investigação para o enfrentamento às facções criminosas.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com Hugo Motta para discutir o combate ao crime organizado, tema central do PL Antifacção.

 

RECLAMAÇÃO DA PF

A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira uma nota pública em que manifesta "preocupação" com o relatório apresentado pelo deputado. 

"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Ainda segundo a PF, pelo relatório apresentado, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros. É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados".

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, "a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira".

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto antifacção. Segundo Lindbergh, a proposta do secretário de Segurança de São Paulo "tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal". Para Lindbergh, a proposta visa "sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto".

TENTATIVA DE ACORDO 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10) que intermediou uma conversa entre o deputado Guilherme Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir as investigações da PF no combate ao crime organizado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, promoveu reunião para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do Procurador-Geral do Ministério Publico Militar. A reunião foi convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justica Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi convidado pelo Ministro Alexandre de Moraes e participou de parte da reunião, expondo que a segurança pública é uma das principais pautas do Parlamento e defendeu que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) receba prioridade no debate legislativo.

Proposta do Governo e escolha do relator

O texto original, de autoria do governo, propõe o endurecimento das penas, a ampliação dos poderes de investigação e a criação de novos mecanismos de controle sobre o dinheiro e a comunicação das organizações criminosas. No entanto, a escolha de Derrite para a relatoria gerou insatisfação na base governista, ao mesmo tempo em que foi celebrada pela oposição.