Relator da PEC da Blindagem apresentará na quarta-feira (24) parecer recomendando rejeição

O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que apresentará na próxima quarta-feira, 24, seu parecer ao projeto perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caberá ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), decidir quando colocará sob votação. Vieira foi anunciado na sexta-feira, 19, como relator e afirmou que recomendará a rejeição do texto.

"Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", disse nas redes sociais.

O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já havia adiantado que o nome de Vieira era articulado para o posto por ser considerado "linha-dura".

Projeto foi enviado ao Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou no último dia 17 a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, que altera regras sobre foro privilegiado e ações penais contra parlamentares, já enfrenta forte resistência do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A proposta estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Além disso, determina que a continuidade de ações penais contra eles dependa de autorização da Casa Legislativa em votação secreta.

Na ocasião, o senador Otto Alencar, presidente da CCJ, já se manifestou contra a medida. "Essa PEC não passa de jeito nenhum", afirmou o senador, sinalizando a dificuldade da proposta em ser aprovada na comissão.

Após a análise na CCJ, mesmo com um parecer contrário, a PEC pode ser levada a votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de dois terços dos senadores em dois turnos de votação. Se aprovada, a matéria será promulgada pelo Congresso Nacional.