Segundo dia de julgamento no STF tem defesas de Bolsonaro e outros réus questionando provas e delação de Cid

Com informações do Estadão Conteúdo

O segundo dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), foi marcado pelas sustentações orais das equipes de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, acusados de compor o núcleo 1 do suposto esquema de golpe de estado.

Os trabalhos começaram às 9h e, diferentemente do primeiro dia de julgamento, não se estenderam pela tarde, devido ao expediente ordinário do plenário do STF realizado nesta quarta. A sessão foi encerrada perto das 13h.

Defesa de Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro apostou no argumento de que o ex-presidente foi "dragado pelos fatos" agora em julgamento e "não atentou contra o Estado democrático de direito".

"Não há uma única prova que atrele Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro", sustentou o advogado Celso Vilardi, em referência aos planos de assassinatos de autoridades e ao planejamento do que poderia acontecer após o suposto golpe.

Ainda de acordo com Vilardi, nem o delator, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid chegou a falar sobre a participação de Bolsonaro em tais eventos. Ele sustentou ainda que Cid mentiu em sua delação e alegou que o Ministério Público não fez provas sobre o contraditório a respeito de tais planos encontrados no celular do delator.

"O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos", apontou.

Com relação à delação de Cid, especificamente, o advogado sustentou que a colaboração não é uma "jabuticaba" - como alegado por outros advogados da ação penal do golpe -, mas "algo muito mais grave". "A jabuticaba existe no Brasil. A delação de Cid é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo", sustentou. Segundo o advogado, omissões ou contradições devem anular a delação, sem "aproveitamento" da mesma.

'Simples despacho nomeava comandantes aderentes'

O advogado Paulo Amador Bueno, que também representa Jair Bolsonaro na ação penal e fez a defesa do ex-presidente nos últimos 15 minutos da sustentação oral, afirmou que o ex-chefe do Executivo "não pretendeu" dar golpe de Estado, "não teve intuito de ir adiante com projeto criminoso" narrado na denúncia da Procuradoria-Geral da República e "não deu início aos protocolos rígidos para instalação de estado de sítio ou defesa".

O argumento do advogado é o de que a falta de adesão dos chefes das Forças Armadas seria "facilmente superada" pelo ex-presidente.

Lembrando que o presidente tem a prerrogativa de nomear os comandantes militares, Bueno destacou que "bastava um simples despacho" para que Bolsonaro tirasse os comandantes dissidentes e nomeasse "comandantes aderentes" ao projeto de golpe.

Citando o código penal soviético e a história de uma pessoa que foi condenada sob a acusação de atentar contra o Estado soviético por urinar contra a parede do Kremlin, Bueno sustentou que a denúncia da PGR é "exaustiva", mas "não há elemento que aponte ato violento ou de grave ameaça a Bolsonaro".

'Não há porque condenar'

O advogado Paulo Cunha Bueno disse, na saída da sessão de análise do processo, que "se o julgamento for estritamente jurídico, não há porque condenar" o ex-presidente.

"A acusação é narrativa fantasiosa. Esperamos que o pavimento político tenha se limitado à acusação, mas nunca ao julgamento", disse Cunha Bueno.

Outros réus

Augusto Heleno

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, questionou o tamanho e organização dos arquivos da investigação. Ele fez críticas diretas a condutas do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e afirmou que "juiz não pode se tornar protagonista do processo".

"Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público", completa.

A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.

O advogado também disse que seu cliente teve um "afastamento" de Jair Bolsonaro no fim da gestão do ex-presidente.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, disse que seu cliente "atuou ativamente" para demover Jair Bolsonaro de qualquer iniciativa golpista.

Farias disse que o general "honrou a memória do nosso pacificador Duque de Caxias quando assessorou o (então) presidente da República de que nada podia ser feito diante do resultado das eleições, é o que diz o delator, quando ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção, quando ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido".

O advogado disse que o seu cliente temia que "alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse (com o Estado democrático)". Por isso, segundo Farias, Paulo Sérgio buscou "unidade (dentro das Forças Armadas) contra qualquer medida de exceção" e "buscou que todos falassem a mesma língua para dissuadir o presidente".

Walter Braga Netto

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, alegou cerceamento da defesa em dois pontos do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro: na análise de 70 Terabytes de documentos sem tempo minimamente razoável; e na impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro - atualmente preso - e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.

Lima afirmou em sua sustentação oral no julgamento sobre a tentativa de golpe que o direito à defesa não pode sofrer máculas e que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno.

O advogado argumentou que teve acesso às provas dois dias antes da instrução e criticou o que chamou de "despejo" do processo, pela Polícia Federal, que a defesa "não teria como olhar". Nessa seara, citou um laudo pericial que indicaria que, só para a abertura de todos documentos, levaria 30 dias.

Já com relação à negativa de gravação da acareação, ele citou como a publicidade do processo foi exaltada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça, 2, e questionou: "Todos atos foram públicos e gravados, porque acareação não foi? Qual o fundamento legal para não gravar? Não existe".

Próximos passos do julgamento

A próxima sessão do julgamento de Bolsonaro no STF será na próxima terça-feira (9), nos turnos da manhã e tarde. Neste dia, os ministros começarão a proferir seus votos, começando pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Em seguida, será a vez dos demais membros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e, finalmente, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Os votos deverão ser declarados até a quarta-feira (10).

Uma última sessão é prevista para a sexta-feira (12), quando deverão ser proferidas as sentenças para todos os réus.