Se julgamento for jurídico, não há por que condenar Bolsonaro, diz advogado do ex-presidente

O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, na saída da sessão de análise do processo do núcleo central da trama golpista, que "se o julgamento for estritamente jurídico, não há porque condenar" o ex-presidente.

"A acusação é narrativa fantasiosa. Esperamos que o pavimento político tenha se limitado à acusação, mas nunca ao julgamento", disse Cunha Bueno.

O advogado disse que o ex-presidente "jamais teve qualquer intuito golpista", contrariando o que a defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, alegou em sua sustentação oral, de que coube ao general demover o ex-presidente de ideias golpistas.

"O ex-presidente jamais teve qualquer intuito golpista, fatos colocados são fora dos tipos penais imputados, não praticou qualquer ato de violência ou grave ameaça ou ameaça do Estado democrático de direito", disse Cunha Bueno.

Mais cedo, o advogado Andrew Farias, que representa Paulo Sérgio Nogueira, disse que o ex-ministro "atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido (de rompimento do Estado democrático de direito)".

Cunha Bueno disse que iria se encontrar com Bolsonaro nesta quarta-feira. Segundo ele, o ex-presidente tem saúde "extremamente fragilizada" e a orientação médica é que fique em casa e não vá ao julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto.

"O ex-presidente tem uma saúde extremamente fragilizada hoje, ele tem crises de soluços muito fortes, é aflitivo. A orientação médica é de que ele permaneça (em casa). O julgamento é muito estressante, tanto do ponto de vista físico como emocional. É uma situação bastante delicada", disse.

 

DELAÇÃO DE MAURO CID

Em conversa com jornalistas após a segunda sessão de julgamento, Antonio Vilardi, que também atua na defesa de Bolsonaro, reforçou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro mentiu.

"Quem mente não cumpre requisito de delação premiada", afirmou o advogado. "Prêmio para uma pessoa que mente, nunca vi isso na vida".

O advogado lembrou, por exemplo, que Bolsonaro pediu formalmente que caminhoneiros desobstruíssem rodovias após as eleições, o que "seria o ingrediente do caso".

Segundo Vilardi, "não tem uma e-mail, uma comunicação, uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de janeiro, ao plano Punhal Verde e Amarelo". "A denúncia está baseada em um general que imprime minuta no Palácio. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada", apontou. "Esse caso vai crescendo para colocar o presidente no 8 de janeiro. São 680 processos, mais de 500 acordos de persecução penal. Aonde está nos acordos que Bolsonaro é o instigador, o chefe? Instigação de pessoas indeterminadas", completou.

Vilardi ainda voltou a argumentar que a minuta foi encontrada no celular do delator Mauro Cid e que a alegação de que Bolsonaro alterou a minuta do golpe "é a palavra do relator". "Isso não aconteceu", negado que o ex-presidente tenha editado o texto.

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, também disse a jornalistas que a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) se trata de uma "inovação".

A PGR viu omissões na delação e propôs que a pena de Cid seja reduzida em um terço, e não em dois terços, como havia sido combinado com a Polícia Federal (PF).

ACESSO ÀS PROVAS

Vilardi disse que o acesso às provas começou poucos dias antes do início da instrução processual, fase em que as provas são analisadas, como depoimentos de testemunhas, documentos e perícias. Disse que foram "bilhões" de documentos e com um prazo de apenas 15 dias para a instrução.

"Tínhamos interesse especial em receber a prova do general Mário Fernandes, por causa da Operação Punhal Verde e Amarelo. Esse era o interesse. Estamos recebendo o material, muito material, 70 teras (terabytes). Quando estamos terminando, recebemos e-mail dizendo que tinha uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Já tinha acabado a instrução. Nós agravamos, mas agravos não foram processados. Fiz questão de ordem, houve entendimento por parte dos ministros de que isso não é prova, porque não está nos autos", disse Vilardi.

"Com todo o respeito, a prova é da defesa. O juízo de valor sobre a prova é de vossas excelências. A defesa tem o direito de colocar o contexto da prova", completou.

O advogado disse que não houve "paridade de armas" e que não cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público ou ao Judiciário decidir que tipo de provas a defesa de um acusado tem direito a ver ou não.

"Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Não houve paridade de armas, não tivemos o tempo que o MP e a PF tiveram. Não tivemos acesso à prova durante a instrução. Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna para dizer que não conheço a íntegra do processo. O conjunto da prova eu não conheço", afirmou.

SUSPENSÃO DO JULGAMENTO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou pouco depois das 12h53 desta quarta-feira o segundo dia da sessão de julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus. A sessão foi marcada pelas sustentações orais das defesas dos réus militares, inclusive a do ex-chefe do Executivo.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator, Alexandre de Moraes.