CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados por descontos ilegais
Parlamentares pedem ao STF autorização para prisão preventiva de suspeitos de participação em esquema que desviava recursos de aposentados
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize a prisão preventiva de 21 investigados por participação em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A proposta é de autoria do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e foi aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
Operação Sem Desconto
A investigação teve início com a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação revelou um esquema em que mensalidades associativas eram descontadas indevidamente dos benefícios previdenciários de milhões de brasileiros.
Apesar da gravidade e da extensão do caso, nenhum dos investigados está preso até o momento.
Para o relator da CPMI, a prisão preventiva é necessária para garantir a coleta de provas e evitar obstrução das investigações.
Quem está na lista
Entre os nomes incluídos no pedido de prisão está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, já convocado a depor na comissão. Também constam da lista:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no dia da operação;
- Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
- André Fidelis e Vanderlei Barbosa, ex-diretores do instituto;
- Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André Fidelis, suspeito de movimentar valores do suposto esquema.
Além deles, o pedido de prisão se estende a outros 15 nomes, entre advogados, servidores e intermediários ligados à estrutura do suposto esquema.
Todos foram citados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo conteúdo é de acesso público.
O que está em jogo
Segundo os parlamentares, o grupo é suspeito de operar um sistema ilegal de filiação a associações que impunha descontos mensais indevidos nas aposentadorias, sem autorização dos beneficiários.
Esses valores, somados, chegariam a cifras milionárias e teriam sido distribuídos entre agentes públicos, lobistas e advogados.
Apesar da gravidade das acusações, os pedidos de prisão ainda não têm decisão judicial. O ministro do STF, André Mendonça, é o responsável por analisar a solicitação da CPMI.
Riscos e cautela
O caso tem provocado reações no Congresso Nacional e em entidades ligadas à defesa dos aposentados. Há preocupação de que o esquema revele fragilidades sistêmicas no controle de dados e descontos nos benefícios previdenciários, o que expõe milhões de brasileiros à vulnerabilidade financeira.
Ao mesmo tempo, especialistas alertam para a necessidade de garantir o devido processo legal e os direitos de defesa, mesmo em casos de forte comoção pública.
A CPMI segue com seus trabalhos e novas oitivas devem ser realizadas ainda neste mês.
