STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado; Confira como foi primeiro dia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de compor o núcleo 1 da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão foi suspensa às 17h55 e será retomada nesta quarta-feira (3), a partir das 9h.

Na abertura, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fez questão de afirmar que o Supremo não se deixará pressionar por ameaças ou intimidações externas. Segundo ele, o tribunal julgará exclusivamente com base nas provas apresentadas nos autos.

“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça”, declarou.

Moraes também rebateu a ideia de que a pacificação nacional possa ser confundida com tolerância a crimes contra a democracia.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade.”

PGR aponta provas de tentativa de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos acusados e ressaltou que não é necessário um ato formal escrito do então presidente para caracterizar a tentativa de golpe.

“Não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional”, disse.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, os fatos reunidos pela investigação comprovam a intenção de ruptura.

“Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, declarou.

Segundo Gonet, os elementos de prova são abundantes e consistentes.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório.”

Sustentações das defesas

Depois do intervalo do almoço, os ministros ouviram os primeiros quatro advogados de defesa, que buscaram afastar a responsabilidade de seus clientes.

Mauro Cid

O advogado Jair Ferreira destacou que seu cliente apenas recebeu mensagens, sem delas participar ativamente.

“O que há é o recebimento passivo de mensagens no seu WhatsApp.”

Outro defensor, Cezar Bittencourt, reforçou que não há indícios de incentivo a atos golpistas.

“Não há mensagens do militar propondo ou incentivando qualquer atentado contra a democracia.”

Alexandre Ramagem

O ex-diretor da Abin, hoje deputado federal, foi defendido pelo advogado Paulo Renato Cintra, que argumentou que Ramagem não produzia relatórios golpistas, apenas registrava falas do então presidente.

"Ramagem não atuou para orientar, não era ensaísta de Jair Bolsonaro. Ele compilava pensamentos do presidente”, disse.

Durante essa sustentação, a ministra Cármen Lúcia interveio para corrigir um ponto.

“Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso”, observou.

Almir Garnier

O advogado Demóstenes Torres alegou que não há qualquer evidência de que o ex-comandante da Marinha tenha contribuído para um plano de ruptura democrática.

“No caso daqueles que supostamente fazem parte desse núcleo, tem que deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram. Não há nexo causal individualizado.”

Anderson Torres

A defesa buscou justificar a viagem do ex-ministro da Justiça aos Estados Unidos na véspera do 8 de janeiro.

“Era uma viagem planejada com antecedência, não uma fuga do país”, disse o advogado Eumar Novacki.

Quanto à minuta golpista encontrada em sua casa, reforçou: “Era uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido.”

Quem são os réus

O processo julga oito integrantes do núcleo central da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que responde apenas a três crimes em razão de sua condição de deputado federal.

Próximos passos

O STF reservou oito sessões para o julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nesta quarta-feira (3), será a vez das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno, do general Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto.

A votação dos ministros, que definirá condenações ou absolvições, deve ocorrer apenas nas sessões da próxima semana. Caso considerados culpados, os réus podem receber penas superiores a 30 anos de prisão.