Moraes defende sobenaria nacional e imparcialidade em relatório

O ministro Alexandre de Moraes leu na manhã desta terça-feira (2) o relatório final da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota eleitoral em 2022.

A leitura do relatório é o primeiro passo do julgamento, que está previsto para durar até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença final, com a condenação ou absolvição de Bolsonaro e mais sete ex-assessores próximos, integrantes do núcleo crucial da trama.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, onde o julgamento ocorre presencialmente, passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia, que teve até duas horas para falar. 

DEFESA DA SOBERANIA E CRONOLOGIA 

Após discurso em que defendeu a independência da Justiça brasileira e a soberania nacional, e reafirmou a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas, Moraes fez um resumo cronológico minucioso da tramitação de toda a ação penal, desde a fase de inquérito, passando pela apresentação e aceitação da denúncia, atravessando a instrução processual e até o momento do julgamento.

O relator resumiu também as versões e argumentos da PGR e das defesas sobre os fatos investigados.

No caso da acusação, Moraes delineou os atos apontados por Gonet como golpistas. Segundo a narrativa, a execução do plano de ruptura institucional teve início com uma reunião ministerial em julho de 2021, quando Bolsonaro conclamou seus auxiliares a atacarem, mesmo sem provas, o sistema eletrônico de votação.

ACUSAÇÃO

Para o PGR, essa foi a forma encontrada para manter a base de apoiadores antecipadamente insatisfeita com eventual derrota eleitoral de Bolsonaro, criando a “comoção social” necessária para o golpe.

Em seguida, o PGR menciona reuniões no Palácio do Alvorada em que os réus teriam discutido minutas de decreto golpista, com o objetivo de estabelecer um regime de exceção no país.

A organização criminosa também teria capturado instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e usado ambas como instrumento para o golpe.

Um planejamento para o golpe chegou a ser impresso nas dependências do Palácio do Planalto, apontou o PGR, denominado Punhal Verde e Amarelo. Tal plano incluía a operação Copa 2022, a ser realizada em 12 de dezembro de 2022, e prevendo o sequestro ou até mesmo assassinato de adversários como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.

Tal plano somente não deu certo devido à não adesão dos comandantes à época do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro do ar Baptista Júnior.

Eles confirmaram, em depoimento, que participaram de uma reunião em 7 de dezembro na qual lhes foi apresentada uma minuta de decreto golpista.

A tentativa de golpe teria se encerrado, segundo Gonet, com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para o o PGR, o episódio não foi espontâneo, mas fazia parte do planejamento do golpe, e os manifestantes teriam recebido treinamento e orientação da organização criminosa.

SOBRE BOLSONARO

Especificamente a respeito de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.

Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foi o discurso do ex-presidente em comemoração do 7 de setembro, em 2021.

Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”.

“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.

Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”

Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.

Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno.

“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”, disse Gonet.

“Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou o procurador.