Alexandre de Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro
Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar a adoção de providências com base nas declarações dos advogados e das provas obtidas pela PF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR precisa dizer se vê elementos suficientes das violações e pode opinar pela prisão em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa.
A PGR foi notificada nesta segunda, 25, e tem 48 horas para enviar o parecer. O prazo é o mesmo dado para a defesa de Bolsonaro se explicar - os advogados negam que ele tenha desrespeitado as restrições impostas.
A Polícia Federal diz que o ex-presidente usou redes sociais, falou com o general Braga Netto e oferece risco de fuga. Moraes aguarda a PGR antes de decidir se manda prender Bolsonaro às vésperas de seu julgamento.
A manifestação da defesa foi enviada ao Supremo após Moraes determinar que os advogados se manifestassem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
Na quarta-feira (20), Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
