Mendonça acompanha Nunes Marques e vota contra condenação de Zambelli por perseguição armada

*Com informações de Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de perseguir, armada, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A Corte já tem maioria formada para a condenação, com seis votos favoráveis, mas o ministro André Mendonça acompanhou a divergência aberta por Kassio Nunes Marques e votou contra a pena proposta pelo relator, Gilmar Mendes.

Mendes havia defendido a condenação de Zambelli a cinco anos de prisão em regime fechado e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O voto de Mendonça

Em seu posicionamento, Mendonça argumentou que a parlamentar possuía autorização para o porte de arma de fogo.

“Pode ter feito mau uso do porte, mas o tinha, sem dúvida”, afirmou. Para ele, Zambelli deve responder apenas pelo crime de constrangimento ilegal, cuja ocorrência foi “bem demonstrada” pelas imagens da perseguição. Nesse caso, a pena sugerida por Mendonça foi de oito meses de prisão em regime aberto, sem cassação de mandato.

Outro ponto levantado pelo ministro foi a competência do STF para julgar o caso. Mendonça defendeu que as ações não têm relação com a função parlamentar de Zambelli e, portanto, deveriam ser analisadas pela primeira instância da Justiça.

“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve relação com o exercício de suas funções. Ela não estava em campanha, em comício, reunião de trabalho ou entrevista”, destacou.

Perda de mandato em debate

Mendonça também contestou a possibilidade de cassação do mandato pela Corte. Segundo ele, a Constituição determina que a perda de mandato parlamentar deve ser decidida pela Câmara dos Deputados, uma vez que os deputados representam o voto popular.

“Nenhum parlamentar é eleito senão pelo voto. Assim, salvo hipóteses taxativamente previstas na Constituição, a perda desse mandato caberá aos demais parlamentares”, escreveu.

O episódio da perseguição

O caso aconteceu em outubro de 2022, em São Paulo. A deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma discussão iniciada na saída de uma hamburgueria.

Araújo usava um boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quando ouviu provocações relacionadas à disputa eleitoral. Ele respondeu de forma contrária e a troca de ofensas escalou, culminando no episódio registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais.

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Outros processos contra Zambelli

Este não é o único processo enfrentado pela parlamentar no STF. Em outro caso, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por articular um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Antes da execução da pena, a deputada fugiu para a Itália, onde permaneceu por dois meses foragida. Em 29 de julho, acabou presa pelas autoridades italianas e agora aguarda a conclusão do processo de extradição. A defesa alega problemas de saúde e pede que Zambelli permaneça em prisão domiciliar até o retorno ao Brasil, procedimento que pode se estender por até dois anos.