Senado aprova visita de comissão para fiscalizar prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento para realizar uma visita oficial à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto.

O pedido, de autoria da senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), justifica a diligência como um "ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros". O objetivo, segundo o documento, é "verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar", incluindo a integridade física e psicológica do ex-presidente.

A data da visita e os nomes dos senadores que irão compor a comitiva ainda não foram definidos.

STF autoriza saída para exames e visitas de aliados

A aprovação da visita pela comissão ocorre em uma semana de outras movimentações no caso. Também nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para a realização de exames médicos.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou que o ex-presidente receba a visita de um grupo específico de aliados políticos, incluindo o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada no início de agosto por descumprimento de medidas cautelares anteriores, como a proibição de usar redes sociais por meio de terceiros. A decisão de Moraes citou que o ex-presidente utilizou as redes de seus filhos para veicular conteúdo.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

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