Kid preto diz em depoimento que Moraes era 'um fator crítico' no cenário do golpe

*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou, nesta segunda-feira (28) que o ministro Alexandre de Moraes era um "fator crítico" nos "cenários" de ruptura institucional, mas não era um "centro de gravidade". Integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, Hélio é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele era um dos responsáveis pela Operação "Copa 2022", com o objetivo de "neutralizar" o ministro relator da ação.

Durante o interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, o oficial explicou que o ministro do STF era uma "peça fundamental" na sua "prospecção" para um possível acirramento do cenário político após as eleições de 2022.

Ele disse que, na ocasião, ficou responsável por desenvolver um cenário "hipotético" de inteligência, em que teriam sido encontradas fraudes no processo eleitoral.

Durante as investigações da Polícia Federal, foi encontrada com o militar uma planilha com o nome "Desenho Op Luneta", detalhando, em cinco etapas, o plano de golpe.

A defesa do tenente-coronel alega que o documento estava em um pen drive funcional e se tratava de "um estudo de cenário prospectivo". De acordo com os advogados de Hélio Ferreira Lima, tratava-se da análise de um cenário possível, mas não de um plano de execução, baseado, segundo ele, nas normas de inteligência do Ministério da Defesa. "Esse cenário não tem a menor condição de ser empregado por grupos clandestinos ou qualquer coisa", destacou.

DENÚNCIA

A denúncia detalha que a "primeira etapa", denominada "estado atual", apontava a existência de fatores geradores de instabilidade no Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser superados no "estado final desejado da força legalista", momento em que ocorreria a "neutralização" desses fatores.

Na "terceira etapa", chamada de "tendência natural", ainda de acordo com a PGR, previa-se o recrudescimento do controle do Estado sobre os elementos considerados desestabilizadores, até se alcançar o "EFD (Estado Final Desejado) das principais ameaças", fase em que seria implementado o "controle total" do grupo criminoso sobre os "Três Poderes".

A última etapa descreve as principais deduções do diagrama de relações, com o objetivo de retomar a "normalidade institucional" por meio da eliminação dos elementos geradores de "ilegalidade e instabilidade".

Hélio Ferreira Lima ressaltou que as forças especiais do Exército não teriam condições de executar uma ruptura institucional. "Ainda que todas as forças especiais tivessem que se juntar para fazer um golpe, a gente seria fagocitado até por uma polícia de qualquer estado que tem um efetivo muito maior", declarou.

O oficial explicou que, durante o período eleitoral, foi orientado a fazer "estudos de inteligência" para acompanhar os manifestantes bolsonaristas acampados próximos aos quartéis.

A acusação também aponta que Hélio Ferreira Lima e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira foram com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, até a casa do general Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e da Casa Civil - com o objetivo de "debater as ações clandestinas para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes".

No depoimento, Ferreira Lima alegou que não era uma 'reunião', mas um encontro rápido, de menos de 20 minutos, na residência do Braga Netto a pedido de Mauro Cid.

O oficial nega ter discutido plano golpista com Braga Netto. "Eu nunca tinha visto um general quatro estrelas com roupas caseiras. A gente não tomou água, era um clima de velório", comentou.

Em relação à acusação de que teria monitorado o presidente Lula, o tenente-coronel negou e disse que estava hospedado em Brasília, próximo onde estaria o então presidente eleito, mas não estava vigiando o petista. A defesa alega que, apesar de morar em Porto Alegre, ele teria ido para Brasília ver seu filho.

A denúncia da PGR ressalta que as conversas com Cid indicavam que eles 'continuavam tentando obter, inclusive com a utilização de hackers, pretextos que pudessem colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral'.

No interrogatório, ele confirmou ter mandado documento para Mauro Cid e afirmou que, no contexto das eleições de 2022, a 'possibilidade de fraude subiu muito'.

Fabrício Moreira de Bastos

Antes dos interrogatórios de Hélio Ferreira Lima, também foi ouvido o tenente-coronel Fabrício Moreira de Bastos, que integrou o núcleo dos militares na ação golpista. A Procuradoria-Geral da República afirma que o militar ajudou na escolha dos militares Kids Pretos, que teriam se reunido para articular uma "pressão" sobre o general Freire Gomes.

Moreira de Bastos negou que tenha feito indicações de militares com a intenção de pressionar por uma adesão ao golpe, e afirmou que se tratava apenas de um encontro com amigos.

MORAES PROÍBE UNIFORME MILITAR

O ministro Alexandre de Moraes vetou o uso de uniforme militar durante o depoimento dos réus do núcleo 3 da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas urnas. Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o ministro ordenou que os réus sejam interrogados com roupas civis porque “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.

A determinação foi questionada pelas defesas de dois tenentes coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que foram solicitados a deixar o local em que seriam interrogados para que trocassem de roupa antes de poderem falar. A defesa do tenente-coronel Rafael Martins, que está preso em uma unidade militar, argumentou que por obrigação ele fica de farda no local durante todo o dia. Os advogados reclamaram de constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana, por exigir que o militar use uma roupa emprestada para que possa prestar depoimento na ação penal da qual é réu.

O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, chamou a situação de “vexatória”, por exigir que o réu “retire a roupa que ele está vestindo e pegar uma roupa emprestada”. O defensor destacou que, por ser da ativa, o militar passa todo o horário comercial fardado, sendo que não houve nenhum aviso para que comparecesse ao interrogatório sem o uniforme. “Não há previsão legal sobre o assunto”, afirmou a defesa de Lima.