O que é a Lei de Reciprocidade citada por Lula? Conheça a arma do Brasil em resposta às tarifas de Trump
Legislação permite ao governo restringir importações e suspender acordos comerciais em resposta a barreiras unilaterais como a ameaça de 50% dos EUA
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Diante da ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata e baseada em um novo e poderoso instrumento: a Lei de Reciprocidade Econômica.
Mas o que é, e como funciona essa ferramenta de defesa comercial?
Sancionada por Lula em abril de 2025, a Lei nº 15.122 foi criada justamente para dar ao Brasil um arcabouço legal para responder a medidas protecionistas consideradas abusivas ou unilaterais por outros países. A sua criação, inclusive, já havia sido motivada por tarifas anteriores impostas pelos EUA ao aço e alumínio brasileiros.
A resposta de Lula, que classificou a ameaça de Trump como uma tentativa de "tutela" inaceitável, veio após uma reunião de emergência com seus principais ministros.
Trump justificou a possível tarifa citando o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do STF sobre redes sociais, argumentos que Lula rechaçou como "ingerência" na soberania nacional.
O que a Lei da Reciprocidade permite?
A legislação dá ao governo brasileiro o poder de aplicar contramedidas comerciais de forma rápida e legal. Entre as ações autorizadas, estão:
- Restringir importações: O governo pode limitar ou proibir a entrada de bens e serviços do país que impôs a barreira.
- Suspender concessões: O Brasil pode suspender benefícios comerciais, de investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual que haviam sido concedidos ao outro país.
As decisões são tomadas pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao governo federal. A lei, no entanto, estabelece que as medidas devem ser, sempre que possível, proporcionais ao prejuízo sofrido e que a diplomacia deve ser priorizada antes de qualquer retaliação.
A norma também deixa claro que pode ser acionada contra nações que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil", o que se encaixa diretamente no discurso de Lula sobre a defesa da independência das instituições brasileiras.
Com a escalada da guerra comercial, esta lei se torna a principal ferramenta do Brasil para defender seus interesses no cenário global.
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