Moraes suspende atos sobre IOF e convoca audiência de conciliação entre governo e Congresso
Ministro ressaltou que partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar decisão do governo Lula e não sustar por decreto legislativo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso sobre o tema no dia 15 de julho.
STF vê conflito entre Executivo e Legislativo
Segundo o ministro, o embate entre o Executivo e o Legislativo é "indesejável" e contraria a independência dos Poderes. Ele afirmou que a Constituição não admite um decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei.
E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo.
Governo Lula tenta manter aumento do IOF
Na terça-feira, dia 1º, o governo Lula acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que aumentaram o IOF. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, em uma derrota do governo Lula, que contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.
AGU critica atuação do Congresso
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, afirmou que o Congresso Nacional não poderia ter sustado "de modo algum" o decreto presidencial que altera regras de cobrança do IOF.
"Considerando que a Ação Declaratória de Constitucionalidade visa exatamente preservar a integridade, a higidez do ato praticado pelo chefe do Poder Executivo, a conclusão lógica é que este decreto continuaria válido. Portanto, ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional", disse.
Hugo Motta defende decisão de Moraes
Por meio de suas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou que "a decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF". Acrescentou ainda que a suspensão está "em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade".
