Senado deve votar ampliação de cadeiras na Câmara

O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais deve ser votado pelo Senado em sessão semipresencial nesta quarta-feira (25). O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina na próxima segunda-feira (30).

O texto tramita em regime de urgência, sob relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). O STF determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara de acordo com as populações atualizadas dos Estados. O total de deputados é o mesmo desde 1993.

Em uma manobra para evitar a perda de vagas em certos Estados, os deputados aumentaram as bancadas onde a população cresceu (AM, CE, GO, MG, MT, PA, PR, RN e SC). Mas Estados que perderam população não terão o número atual de membros reduzido.

 CRÍTICAS AO PROJETO

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se manifestou nesta terça-feira contra o projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que deve ser votada no Senado ainda nesta semana, foi considerada pela entidade "um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público".

Em nota, o movimento afirma que "a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o País enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional".

O movimento justifica ainda que aumentar o número de parlamentares acarreta em mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, principalmente "em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos", conforme a nota.

CUSTOS

De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados.

Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Orçamento da Câmara dos Deputados já leva em conta as despesas que serão instituídas com os novos parlamentares. "Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum", afirmou.