Congresso propõe projeto para reduzir penas de envolvidos no 8 de janeiro

A cúpula do Congresso Nacional está finalizando um projeto de lei que se apresenta como uma alternativa à proposta de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Se aprovada, essa nova versão da lei visa reduzir as penas de indivíduos considerados foragidos pela Justiça, que buscaram refúgio no exterior para evitar o cumprimento de suas sentenças. Estes são frequentemente referidos como "exilados" por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente, estima que cerca de 500 brasileiros se encontram nessa situação, tendo fugido para países como Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos. "Todos eles têm pedido de asilo político", afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

O novo enquadramento penal e suas implicações

Embora os aliados de Bolsonaro resistam a propostas que não sejam de anistia total, a minuta atual do projeto pode, no máximo, resultar em um afrouxamento das penas para a maioria dos envolvidos nos ataques.

Com um possível novo enquadramento penal, por exemplo, pessoas que não tiveram participação direta no planejamento ou financiamento dos atos de 8 de janeiro poderiam ser punidas por crimes como depredação do patrimônio público tombado, mas estariam isentas de acusações mais graves, como:

• Tentativa de abolição do estado democrático de direito
• Golpe
• Associação criminosa armada

Atualmente, as penas acumuladas para esses casos podem atingir até 20 anos. Com a exclusão de alguns crimes para aqueles que não foram líderes dos ataques, as sentenças poderiam variar entre dois e seis anos. Isso contrasta significativamente com os 14 anos de prisão impostos, por exemplo, à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça (ela está em prisão domiciliar desde março).

Cenário Jurídico e Político no Congresso e STF

Nos últimos dois anos, o STF abriu 1.586 ações penais relacionadas ao 8 de janeiro, resultando na condenação de 487 pessoas e na absolvição de oito. Além disso, foram homologados 542 acordos de não persecução penal.

A minuta do novo texto está em discussão entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles têm consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares com expertise jurídica, como o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No STF, magistrados enfatizam que qualquer revisão das penas necessariamente precisará passar pela Corte.

A discussão sobre a anistia retorna ao Congresso em um momento crucial, com a Primeira Turma do STF julgando o principal núcleo da trama golpista. Embora Jair Bolsonaro seja réu na ação penal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e não seja automaticamente beneficiado pelo projeto, seus advogados buscarão estender a ele quaisquer benefícios caso a proposta avance.

Expectativas e Reações no Cenário Político

A expectativa do PL é que o novo texto seja apresentado antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O pastor Silas Malafaia, por sua vez, convocou um ato de apoio a Bolsonaro para 29 de junho, na Avenida Paulista, em São Paulo, sob o lema "Justiça Já".

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, consideram que o projeto tem poucas chances de sucesso no Congresso e, caso seja aprovado, será derrubado pelo STF.

Além disso, na avaliação dos governistas, a proposta pode ser ofuscada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os descontos indevidos dos aposentados do INSS, totalizando cerca de R$ 6 bilhões. Para Sóstenes Cavalcante, contudo, a abertura dessa CPMI seria desnecessária: "A bancada do PL está entusiasmada, mas a minha opinião pessoal é que essa CPI terminará em pizza".