Alcolumbre marca análise de vetos de Lula após um ano e deve ler requerimento de inquérito do INSS
CPMI para investigar o esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas contou com apoio de 223 deputados e de 36 senadores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima terça-feira (17), para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Existe ainda a possibilidade de o parlamentar fazer a leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS.
A leitura do requerimento ainda é vista como uma possibilidade, pois não consta na ordem do dia da próxima terça-feira. A CPMI para investigar o esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas contou com o apoio de 223 deputados e de 36 senadores.
Embora a CPM não conste na ordem do dia, Alcolumbre avisou os líderes partidários no dia 22 de maio que eles deveriam se reunir o mais rápido possível para firmar acordos, pois haverá uma sessão do Congresso "para deliberar tudo o que tiver para deliberar: vetos acordados ou não, vetos da lei de diretrizes orçamentárias acordados ou não, e o requerimento da CPMI".
Essa será a primeira sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais no último ano. A última vez em que deputados e senadores se reuniram para votar as decisões do presidente Lula sobre leis foi em maio do ano passado.
Confira alguns dos principais vetos que serão analisados pelo Congresso:
- Veto parcial à lei complementar da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
- Veto parcial à lei institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
- Veto total à lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência.
- Veto total à lei que dá direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika.
- Veto parcial à lei que mantém por dez anos o nome de pessoas condenadas por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, após cumprimento da pena.
Na lista de vetos a serem analisados pelo Congresso consta, por exemplo, a decisão de Lula a favor de barrar o "jabuti" que poderia ser usado para reduzir a transparência dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme revelado pelo Estadão.
Os parlamentares vão analisar 60 vetos, dentre os quais boa pare divide o governo e a oposição. Alcolumbre declarou recentemente que esperava um movimento dos dois lados em prol de um acordo para apreciação dos vetos.
Propostas de resolução
Além dos vetos, serão votados dois projetos de lei do Congresso e duas propostas de resolução. Um dos texto em pauta muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para possibilitar que as propostas do governo de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas possam valer por tempo indeterminado, e não mais por cinco anos.
Como revelou o Estadão, foram inseridos dois "jabutis" no texto para atrelar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
